Os Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) iniciaram nesta segunda-feira 26 de outubro uma greve geral de dezanove dias, para exigir a aprovação do estatuto remuneratório, pedir melhores condições laborais bem como a reposição de subsídios. Em comunicado, o Ministério da Justiça dos Direitos Humanos considera ilegal a greve anunciada pelos trabalhadores.

A greve, cuja primeira fase arrancou nesta segunda-feira deveria terminar a 14 de Novembro. Para o responsável para os assuntos Jurídicos do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, Júnior Paulino, ela surge devido à falta de resposta do caderno reivindicativo remetido há mais de seis anos à tutela.

Existem várias situações que decorrem desde 2018, quando o SOJA remeteu o caderno reivindicativo junto do Ministério. O SOJA reclama a urgente aprovação do estatuto remuneratório. Há um estatuto remuneratório que em 2020, salvo erro, começou a ser trabalhado O Sindicato reclama a suspensão imediata do desconto de 40% resultantes dos emolumentos pessoais, recordou.

Em nota distribuída à imprensa, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos diz ser ilegal a paralisação, alegando não reunir os pressupostos definidos na lei da greve. Mas Júnior Paulino, do SOJA, desmente e avança que a greve foi decidida em reunião dos técnicos do sector, que também aprovou a segunda fase para os meses de fevereiro e março de 2026, bem como a terceira de julho a agosto do mesmo ano.

O SOJA tem competências estatutárias para deliberar greve previamente convocada, a dar um sinal de que nós existimos e que sempre que os direitos dos oficiais, sempre que os elementos garantísticos da defesa, a liberdade dos oficiais de justiça for violada. O SOJA sempre tomará a dianteira para que se evite a violação   destes direitos, advertiu o secretário para os assuntos Jurídicos e judiciais do Sindicato da Justiça da Angola. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) exige também a devolução dos 20% que são retidos. Sendo que esses 20% devem ser devolvidos às delegações provinciais e serviços. O Sindicato pede também que a tutela reveja os processos de demissões que aconteceram em todo o país e que levaram ao despedimento de mais de 80 funcionários.

Fonte: RFI