Arrancou, na tarde desta quarta-feira, 29, no Tribunal da Comarca de Viana, a segunda audiência da fase de produção de prova do julgamento com o processo nº 2587/24-E, na qual são arguidos Hilário Cupeia Vital, este acusado de assassinar a tiro a ex- funcionária da administração Geral Tributária (AGT), Carolina da Graça Silva dos Santos Cardoso, sobrinha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, bem como Anastácio Nhanga José, receptor dos telemóveis roubados.

Por: Cambundo Caholua

A sessão iniciou por volta das 13 horas e 30 minutos, na 17ª secção da sala do Tribunal da Comarca de Viana.

Na sequência, a Meritíssima Juíza da causa, Elsa Montenegro, fez abertura da audiência, tendo sido constatado a ausência do advogado assistente de acusação, de dois declarantes, constatou-se também a ausência de uma testemunha, esta que será notificada através do instrutor do processo.

Ouvido o representante do Ministério Público (MP) e os advogados de defesa, o Tribunal dicidiu e considerou a leitura dos autos lida na fase do processo de instrução.

Durante o julgamento, já na fase das instâncias, foi ouvido o instrutor processual, Catarino Júnior, Subinspector de Investigação Criminal, afecto ao departamento dos crimes contra as pessoas, colocado no SIC-Luanda.

Foram também ouvidos dois peritos destacados no SIC-Luanda, isto no laboratório criminalística provincial, o

Inspector de Investigação Criminal, Dorivaldo, que se encarregou do relatório de mapeamento e o Intendente de Investigação Criminal, Carlos da Purificação, informático forense.

A estes oficiais de Investigação Criminal foram feitas várias questões, desde o local onde ocorreu o crime de homicídio, sobre as conversas que constam aos telemóveis apreendidos.

Ao Intendente de Investigação, Dorivaldo, informático forense, foi-lhe questionado sobre as conversas que constam nos telemóveis apreendidos aos arguidos, este respondeu que durante a peritagem de áudio não foi possível identificar os números das pessoas e nem as vozes envolvidas na conversa, apenas, acrescentou, introduziu-se os áudios das conversas ao aplicativo no sentido de transcrever em texto, concluindo que "só é possível ouvir as vozes dos oradores".

Ao passo que o Inspector de Investigação Criminal especialista da área de mapeamento, quando lhe foi questionado pela Juíza da causa e as duas Juízas assessoras, bem como a defesa, qual é a distância do local onde a ex-funcionária da AGT foi baleada e o sítio em que a mesma embateu com a sua viatura, o oficial não foi muito preciso, mas, mesmo cético, disse que são aproximadamente 15 metros.

Segundo ele, não se usou os meios adequados, como fita métrica ou outro instrumento para medição geográfica, por esse motivo dificultou que se fizesse um trabalho aturado, bem como não foi esclarecedor a distância de onde foi morto um dos marginais.

O Instrutor Processual, Subinspector de Investigação, indagado sobre o resultado do exame balístico da arma apreendida, respondeu que ainda não foi notificado sobre a conclusão do referido exame, já sobre a motorizada que era conduzida pelo arguido e o seu comparsa, disse que a mesma foi apreendida pelos efectivos do DIIP-Viana, então não consegue dar uma explicação onde o meio rolante está situado.

Questionado sobre as imagens da câmara de vigilância do local, o Instrutor respondeu que, na altura que ocorreu o crime, o responsável alegou que o aparelho não se encontrava em funcionamento, por isso não foi possível verificar as imagens do local.

Na sequência, a Meritíssima Juíza da causa questionou ao arguido Hilário Cupeia Vital, qual foi o dia em que entregou os telemóveis ao Anastácio Nhanga José, o receptor, o acusado respondeu ser dia 27 de Abril, um dia depois do homicídio ter ocorrido, tendo sido detido no dia 1º de Maio.

A magistrada fez a mesma questão ao arguido Anastácio Nhanga José, este alegou que já não se lembra o dia que recebeu os telemóveis, nem o dia que foi detido, mas, apenas, recordou ter recebido numa quarta-feira e ser detido também no dia 1º de Maio.

Foi ainda esclarecido nas instâncias que foi possível proceder a detenção do arguido Hilário por via de familiares do seu comparsa que foi morto pela população, estes indicaram o receptor e posteriormente chegou-se a um dos principais autor do crime.

A Juíza da Causa, Elsa Montenegro, suspendeu o julgamento quando eram 17 horas, a sessão prossegue no dia 13 de Novembro do ano em curso, e ao Instrutor Processual Catarino Júnior ficou a responsabilidade de, na próxima audiência, trazer os áudios que envolve algumas conversas dos suspeitos para que os elementos do processo tenham mais precisão na fase de unir as provas.

O facto, recorde-se, ocorreu no passado dia 26 de Abril de 2024, quando a vítima, ex-funcionária da AGT, foi interpelada pelo arguido Hilário Cupeia Vital e o seu comparsa Joaquim da Silva João, a bordo de uma motorizada.

De seguida, estes mataram a tiro com uma arma de fogo, do tipo pistola, aquela que também é sobrinha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, isto na presença dos dois filho, no Calemba 2, junto à bomba da Pumangol.

Neste processo são arguidos o Hilário Cupeia Vital, acusado de estar envolvido directamente na morte da vítima, e Anastácio Nhanga José, este último é o receptor dos telemóveis roubados. Ao passo que o comparsa de Hilário foi morto, no mesmo dia, pela população a quase um quilómetro de distância do local onde ocorreu o crime, o mesmo caiu na motorizada quando tentavam colocar-se em fuga.

De realçar que o arguido Hilário foi-lhe aplicado uma caução de 3 milhões de Kwanzas, considerando 2 milhões para caução carcerária, ao passo que um milhão será para caução económica, assim como foi aplicada a medida de termo de identidade de residência. A medida foi deferida pela Juíza da causa, através da contestação do advogado de defesa, visto que o acusado tem a prisão preventiva vencida, mas o mesmo continua nas celas porque ainda não foi paga a referida caução.