Empresas envolvidas no projecto das novas chapas de matrículas, em Angola, manifestaram forte preocupação com os constantes entraves que impedem o arranque e a conclusão da iniciativa, apesar dos investimentos já realizados e das diversas denúncias apresentadas às entidades competentes.

Por: Laurentino Tchatuvela

Segundo os operadores do projecto, desde 2025, foram encaminhadas denúncias ao ANIESA, SIC, IGAE, SINSE, SISM, Ministério do Interior, Comando-Geral da Polícia Nacional e à Vice-Presidência da República, reportando a existência de várias chapas de matrícula contrafeitas em circulação.

As denúncias incluíram imagens, dados de concessionárias e identificação de viaturas com matrículas falsas, mas, conforme afirmam, nenhuma acção de apreensão ou responsabilização dos fabricantes e fornecedores ilegais foi tomada até o momento.

Os operadores relatam igualmente a existência de um fornecedor licenciado que, segundo denunciam, não cumpre os requisitos legais estabelecidos, utilizando tecnologias e elementos de segurança provenientes da China, quando a legislação determina o uso de materiais certificados por entidades alemãs e organismos internacionais. A alegada falta de conformidade estaria a comprometer a credibilidade do projecto e a abrir espaço para "dumping", concorrência desleal e fragilidade na segurança automóvel.

As empresas reforçam que as novas chapas de matrículas representam avanços significativos para a segurança pública, como redução de roubos e falsificação de matrículas, integração das viaturas na base de dados nacional, maior controlo fronteiriço e apoio ao turismo, identificação geográfica de veículos suspeitos através do CISP, dificuldade no desmanche e comercialização ilegal de peças, detecção de viaturas com dados falsificados ou duplicados.

A integração de dados estatísticos automóveis, salientam, é uma prática internacional, fundamental para reforçar a segurança rodoviária e criminal no país.

O projecto baseia-se no Decreto Presidencial 202/16, que determinou a realização de concurso público para evitar monopólios e garantir empresas com elevada capacidade técnica. Como resultado, foram seleccionados 4 fornecedores e 116 operadores.

Segundo os intervenientes, o sector dispõe de 22 máquinas em Angola e mais de 500 mil chapas produzidas, 10 máquinas na Alemanha e mais de 1 milhão de chapas armazenadas, mais de 10 milhões de USD já investidos, mais de 500 empregos directos e potencial para 1.500 empregos indirectos.

Porém, o atraso no arranque do projecto está a gerar elevados custos logísticos, bancários e operacionais, sem qualquer garantia ou compensação por parte do Estado, o que também impede o pagamento a parceiros estrangeiros envolvidos no processo.

O projecto previa a troca massiva das chapas de matrículas em dois anos, com início marcado para 9 de Janeiro de 2024.  Contudo, as empresas afirmam que o processo encontra-se bloqueado, mesmo após sucessivas solicitações de audiência ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, ao Ministro do Interior e à Vice-Presidência da República.

Desde o início do concurso, em 2020, o dossiê já passou por três ministros do Interior, três comandantes-gerais da polícia e três directores da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), o que, segundo as empresas, provocou avanços e recuos constantes, prejudicando o andamento do projecto e causando prejuízos significativos.

As empresas solicitam agora uma intervenção urgente da liderança do Executivo para garantir o cumprimento da legislação, proteger os investimentos realizados e permitir a consolidação plena do projecto, considerado estratégico para a segurança rodoviária, económica e fronteiriça do país.