O Ministério Público (MP) requereu ao Tribunal Colectivo da Comarca de Luanda, na terceira sessão da audiência realizada nesta quarta-feira, dia 3, a requalificação jurídica dos factos constantes do processo em que o arguido Uatucaneto Moreira, conhecido por “Zico” efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), responde pela prática do crime de homicídio qualificado, onde foram mortos a tiro três pessoas,  no município do Cazenga, bairro do Curtume.

Por: Kihunga Bessa

De acordo com o MP, a acusação inicial, constante das folhas 81 e 82 do processo, sustenta que o arguido agiu como autor do crime na forma consumada (crime de homicídio qualificado), previsto e punível pela alínea d do n.º 2 do artigo 148.º do Código Penal.

Todavia, a instituição considera que a matéria de facto poderá configurar um concurso efectivo de crimes, permitindo imputar ao arguido a prática de três ilícitos distintos, e não apenas um.

O pedido de requalificação jurídica fundamenta-se no artigo 28.º do Código Penal e no disposto no artigo 408.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, conjugado com o artigo 346.º, n.ºs 3, 4 e 8, do mesmo diploma legal. Caberá agora ao Tribunal Colectivo apreciar o requerimento, cuja decisão poderá alterar o rumo do processo.

A sessão ficou marcada por um incidente depois de o advogado de defesa do arguido sentir-se mal, o que levou ao reagendamento da leitura das alegações do Ministério Público para o dia 10 do mês corrente, às 10 horas.

Em declarações ao Na Mira do Crime, o advogado de defesa Enes Bango criticou a actuação dos órgãos judiciais, afirmando que “a maior dificuldade da justiça angolana reside na desvalorização dos depoimentos, tanto dos arguidos como das testemunhas que os acompanham”.

O causídico apelou ainda à necessidade de maior seriedade, celeridade, respeito e valorização dos depoimentos prestados em sede judicial.