O político e empresário Leonel da Rocha Pinto foi constituído arguido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da PGR, na sequência de uma disputa relacionada com a empresa Multiparques-Terminais.

Por: Kihunga Bessa

O processo envolve a alegada falsificação de uma escritura de concessão do direito de superfície, documento que apresenta carimbo a óleo e delimitações territoriais incompatíveis com o município onde se situa o espaço em causa, localizado no Grafanil, no município de Viana.

A escritura, supostamente assinada pelo então governador de Luanda, Manuel Homem, apresenta diversos elementos que suscitam dúvidas quanto à sua autenticidade, levantando suspeitas de que tenha sido fabricada para conferir legitimidade jurídica à ocupação do terreno.

De acordo com informações de fontes do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda, em posse do jornal Na Mira do Crime, há vários anos, as administrações provinciais deixaram de utilizar carimbos a óleo em documentos oficiais, passando a adoptar exclusivamente o carimbo seco para escrituras públicas.

A mesma fonte destaca ainda que a data que esta no documento de 2023,  reforça a suspeita, uma vez que o procedimento administrativo indicado não corresponde às práticas vigentes.

A disputa pelo terreno, com uma área superior a três hectares, opõe a Multiparques-Terminais à empresa Alca e Aty, Lda., que afirma ter legalizado o espaço três anos antes, junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

 Segundo esta empresa, na altura foram consultados os Ministérios das Finanças, o Governo Provincial de Luanda, o Instituto Nacional da Habitação e o IGCA, sem que tenha sido encontrado qualquer registo de titularidade em nome da Multiparques-Terminais.

A Alca e Aty sustenta, ainda, que Leonel da Rocha Pinto tem-se valido da sua posição enquanto dirigente sénior do MPLA para tentar apropriar-se do terreno, evitando responder às notificações das autoridades.

A suposta ligação do empresário ao processo foi, segundo a empresa, confirmada através de uma Procuração Forense assinada a 11 de Junho de 2024.

Apesar de alegadamente não conhecer o representante da Alca e Aty, o nome do sócio-gerente da empresa foi referido repetidas vezes em documentos enviados aos órgãos judiciais pelos mandatários de Leonel da Rocha Pinto, o que terá contribuído para a instauração do processo-crime por difamação e calúnia.

Com a aproximação do período pré-eleitoral rumo às eleições de 2027, fontes próximas alertam que o avanço do processo pode comprometer a imagem pública de Leonel da Rocha Pinto, que integra a equipa responsável pelos meios de som do partido no poder durante os seus actos de massa, e que mantém ligação estreita com a Multiparques-Terminais,  negócio que, segundo apurado, movimenta somas significativas.

Fontes avançam que o empresário preserva uma reputação sólida, sendo reconhecido como figura de trato afável e pouco dada a polémicas.

Comentadores próximos sugerem que o conflito poderá ter resultado do desconhecimento técnico da equipa de advogados relativamente às matérias fundiárias, tendo estes acelerado o processo e citado, reiteradamente, o gestor da Alca e Aty, com o intuito de assegurar o pagamento dos honorários.

Processo está em fórum judicial, responde Leonel Pinto ao Na Mira do Crime

Contacto na manhã desta sexta-feira, 12, pelo Na Mira do Crime para se pronunciar sobre o caso, o empresário Leonel da Rocha Pinto informou que a situação está em fórum jurídico, e o tribunal é que vai decidir.

"Sou uma pessoa muito cuidadosa e humilde, segui os trâmites legais todos, fiz todos os pagamentos e vamos aguardar,  não vou alimentar isso à imprensa", concluiu.