O Ministro do Interior, Manuel Homem, procedeu à abertura, nesta quinta-feira, 18,  do V Conselho Consultivo Alargado da Direcção de Planeamento e Finanças da instituição que dirige, que se realiza durante os dias 18 e 19 do mês em curso.
 
Por: Alfredo dos Santos Talamaku 

Durante o Conselho Consultivo do MININT, serão abordados e debatidos temas sobre a desconcentração das receitas e das despesas, os mecanismos de comunicação institucional, a melhoria dos procedimentos à redução dos custos dos pacotes logísticos, assim como as condições de trabalho e enquadramento orçamental das infra-estruturas do órgão ministerial.

O evento, que  decorre sobre o lema: “Desconcentração, Qualidade da Despesa e Prestação de Contas” constitui um espaço privilegiado de reflexão e alinhamento estratégico, que envolverá o encontro com os responsáveis dos diversos órgãos e serviços do MININT, de modo a reforçar a eficiência, a transparência e a boa governação na gestão dos recursos públicos.

O Ministro do interior, Manuel Homem, avançou que os recursos públicos constituem um bem sagrado, pertencente ao povo; e devem ser geridos com transparência.

"O Executivo tem reafirmado de forma inequívoca que cada recurso público deve ser tratado como um bem sagrado pertencente ao povo e deve ser gerido com disciplina, transparência, legalidade e foco no impacto social", informou.

O dirigente informou que a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao ano 2026, a Direcção Nacional de Planeamento e Finanças do MININT dará início à desconcentração das despesas de apoio ao desenvolvimento, permitindo que os Órgãos do MININT passem a executar, de forma autónoma, as suas despesas essenciais ao seu funcionamento.

"As delegações provinciais deixarão de estar limitadas às despesas correntes e poderão responder diretamente às necessidades concretas, como: a aquisição de viaturas,  o imobiliário, equipamentos e outros meios indispensáveis. Para tal, projectamos para nos próximos anos, avançar para a desconcentração de despesas de capital, incluindo a construção de uma infra-estrutura", prometeu.

"Assim, criamos maior autonomia de gestão, maior capacidade de resposta e menor dependência exclusivas das quotas financeiras mensais", sublinhou.

Em acto contínuo, o dirigente sublinhou que foi orientada maior  celeridade na revisão e inclusão dos projectos de diplomas legais, sobre taxas e multas no sector da segurança pública, reforçando a arrecadação de receitas próprias que permitirão sustentar as despesas operacionais e administrativas de cada Delegação Provincial.

"Também avançará, de forma sustentável, na consolidação da associação mutualista, já em fase avançada, com impacto directo na melhoria das condições sociais e de trabalho das áreas da saúde,  transporte e habitação, que sao uma das grandes prioridades", acrescentou.