Arrancou nesta quinta-feira, 15, no Tribunal de Comarca de Viana, em Luanda, o julgamento dos arguidos do conhecido "Caso AGT", que envolve 38 arguidos, dentre os quais empresas acusadas de desvio de mais de 100 mil milhões de Kwanzas dos cofres do Estado angolano.

Por: Alfredo dos Santos Talamaku

O julgamento, com o processo n° 1954/2025-C, decorreu no auditório do Tribunal de Comarca de Viana e foi presidido pelo Juiz do Tribunal de Comarca de Viana, José Lando. Decorreu na Sétima Secção e foi inteiramente preenchido por apresentações das "questões prévias" pelos advogados de defesa.

Durante a intervenção, a maior parte dos advogados apresentaram descontentamento por haver indícios de excesso de prisão preventiva e falta de confiança ao processo, facto que levou os arguidos a não preparar a devida defesa.

Bangula Quemba, advogado de defesa dos arguidos Elias Francisco, Ludgero silva, Tiago Santos e Solange Gomes , avançou que em alguns crimes, a acusação não determina nem as circunstâncias em que os arguidos praticaram tais factos o que torna o processo com alguns vícios.

"A outra questão é que só o Tribunal sabe o conteúdo e a quantidade do dossier do processo, porque recusou os pedidos formulados para a entrega do processo. Além disso, alguns advogados consultaram o processo na secretaria, mas a consulta e confiança são coisas diferentes e, para agravar a situação, os advogados o fizeram sob vigia de agentes da Polícia Nacional", explicou o advogado.

Acrescentou que muitos dos arguidos têm os prazos de prisão preventiva esgotados. "O que o Tribunal pode fazer é colocar os arguidos em liberdade para que possam responder fora da prisão e não em prisão preventiva", sublinhou.

Os advogados apresentaram ainda a preocupação pelo facto de a sala indicada para o julgamento não apresentar condições que garantam um julgamento que respeite os direitos dos arguidos.

"Este Tribunal deverá, junto do Tribunal Supremo, pedir que as próximas audiências possam decorrer num local mais digno, ou até numa das salas do Tribunal Supremo. Não se acredita o que estamos a ver aqui hoje, foi criada uma tenda com uma 'tela' protectora, onde os familiares dos arguidos estão a acompanhar a audiência", reclamou o advogado.

O Na Mira do Crime soube  que a maior parte dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), um órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, cujos arguidos foram detidos no início de 2025 por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.

Os advogados defendem ainda a devida  transparência no processo. Em declarações ao Na Mira do Crime, sobre a apresentação das questões prévias, Bangula Quemba disse confiar na justiça e nos Tribunais de Angola e,  por este facto, o Tribunal deverá apreciar o que foi apresentado pelos advogados de defesa dos arguidos para que se tenha um julgamento transparente.

"São questões que o Tribunal vai apreciar porque elas podem impedir que o processo siga o seu percurso", confiou.