Cerca de 166 funcionários que exerceram cargos de direcção e chefia, no sector da saúde, na província do Bié, reivindicam rectroactivos desde 2002. 24 anos depois, só recebem promessas e mais promessas, principalmente do Ministério da Saúde, uma vez que o governo provincial que acompanha o caso de perto o caso, diz que já fez sua parte.

Lito Dias

Trata-se de um grupo de trabalhadores que dedicaram mais de 20 anos de suas vidas ao serviço do Estado Angolano, exercendo as funções de direcção e Chefia, e que, mesmo após tanto tempo, não tiveram acesso aos subsídios e benefícios que lhes são devidos. “Entre nós, alguns ainda estão no activo, outros reformados, e, lamentavelmente, há quem já tenha partido para eternidade, deixando familiares desprovidos do sustento que legitimamente lhes pertence”, lê-se numa carta dirigida à Provedoria de Justiça.

Na mesma carta, lembram que a Constituição da República de Angola, no seu artigo 76.º, consagra o direito ao trabalho digno e à justa retribuição, enquanto a Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 7/15, actuaizada em 2023), nos seus artigos 158.º e 159.º, assegura o direito ao pagamento pontual dos subsídios e outros direitos laborais. “Contudo, na província do Bié, este direitio tem sido sistematicamente negado aos trabalhadores mencionados, em clara violação dos princípios constitucionais e legais”, concluíram.

Para os reclamantes, as sucessivas promessas de solução por parte das autoridades competentes não se materializaram, deixando-os em um estado de total desamparo. Esta

situação, acrescentam, tem comprometido a dignidade dos trabalhadores, bem como a subsistência dos seus dependentes, nomeadamente viúvas e órfãos, que continuam a aguardar pelos frutos de suor e dedicação dos seus entes queridos.

Confrontados com essa situação, accionaram todos os mecanismos para colmatar o jejum de 26 anos sem rectroactivos. O Gabinete Provincial da Saúde, em geral, e o Governo Provincial do Bié, em particular, estão a par do caso, mas nada podem fazer. Ou melhor, fizeram tudo para se chegar a uma solução, mas tudo ficou encalhado nos Ministérios da Saúde e das Finanças que, desde a primeira hora, foram informados sobre a falta de pagamentos de rectroactivos dos quadros que desempenharam cargos de direcção e chefia.

Numa carta datada de 24 de Julho de 2024, dirigida à Governadora Provincial do Bié, Celeste Elavoko David Adolfo, o Gabinete Provincial da Saúde fez saber que, a seu nível, tem trabalhado para solucionar o processo dos também designados “Comissão dos 166”, que são funcionários que exerceram com zelo e dedicação cargos de direcção e chefia no sector de saúde em todo território da província do Bié, “o que reconhecemos”.

“Havendo vários dossiers remetidos aos Ministérios da Saúde, Finanças e ao Governo Provincial do Bié, não obtendo resposta satisfatória até a presente data, o Gabinete da Saúde reitera e remete a reclamação à entidade máxima da província, que se digne a interceder aos ministérios referidos conforme a documentação em anexo”, pediram.

Ao longo dos últimos 24 anos, a “Comissão dos 166” encetou vários contactos, designadamente com a Vice-Presidência da República, Provedoria da República, Ministério da Saúde, Ministério das Finanças, Governo provincial e, por dentro do caso, o Gabinete Provincial da Saúde. Todos os esforços não foram bem-sucedidos, pois o tempo passa, a dívida se acumula e o governo faz vista grossa.

O Gabinete de Recursos Humanos do Governo Provincial sugeriu que fosse feito um aditamento do último ofício do ex-governador, Pereira Alfredo, sobre o assunto e meteu para douta apreciação da Governadora actual, uma proposta de ofício para ser dirigida à ministra da Saúde.

Em Agosto de 2024, a governadora do Bié escreveu para Sílvia Lutukuta, uma espécie de recordatório, para reconhecer que o assunto encerra sensibilidade, aliada ao facto do Governo do Bié admitir que os funcionários em alusão exerceram as suas funções com zelo e dedicação, mesmo não terem sido para o efeito remunerados. Na altura, pediram o ponto de situação do estágio do processo, para melhor esclarecimento juntos dos reclamantes.

No mês seguinte, o Ministério da Saúde reagiu à carta, informando que o processo “está em tratamento na Direcção Nacional dos Recursos Humanos”. Os meses seguintes não propiciaram um ambiente de esperança. Por quantos anos mais este processo vai se arrastar, esta é a questão que os reclamantes colocam.