A administradora municipal do Cabiri, província do Icolo e Bengo, Isabel Nicolau Kudiqueba dos Santos, juntamente com o comandante Yuri de Dilemos de Sousa e o procurador Afonso Comidando, são acusados de favorecimento na atribuição de um terreno com cerca de seis hectares, localizado no Km 36, pertencente a um cidadão de nome Francisco Santana, que se encontra devidamente legalizado em termos documentais.

Por: Kihunga Bessa

De acordo com a vítima, o espaço foi adquirido no ano de 2008, por via de compra a um grupo de moradores daquela circunscrição que se encontravam a atalhonar o terreno.

“Quando comprei o espaço não havia nada, apenas terrenos baldios, e fruto disso comecei a reunir condições para o processo de legalização do terreno. Contudo, infelizmente, entrei num estado melancólico que me levou à impossibilidade de continuar com a legalização”, disse.

Acrescentou que, no ano de 2025, com a ajuda dos filhos e outros familiares, conseguiu reunir condições para retomar a legalização do terreno em causa, tendo a administração incumbido os técnicos de se deslocarem ao local para procederem a uma análise. Após a inspecção, concluiu-se que o terreno não apresentava qualquer anomalia que impedisse a continuidade do processo de legalização.

Face à situação concreta e em obediência a todos os critérios administrativos, pagou todos os serviços solicitados pela administração, até que a própria administradora emitiu o título de concessão, por força do decreto que lhe confere tal autoridade.

Entretanto, no dia 14 de Novembro de 2025, surgiu um grupo de indivíduos que se arrogava também titular do referido terreno.

 “Exigimos que a administração promovesse uma confrontação directa da documentação, o que os mesmos nunca fizeram”, frisou.

Acrescentou que, certo dia, os indivíduos apareceram de forma coerciva com o intuito de esbulhar o terreno, mas, felizmente, foi necessário accionar a Polícia Judiciária Militar para acalmar a situação, tendo sido detidas todas as pessoas que se encontravam no local.

“Assim sendo, os mesmos não conseguiram apresentar qualquer documentação. Por outro lado, nós exibimos toda a documentação, desde o requerimento inicial para a legalização até ao título de concessão a meu favor”, ressaltou.

Informou ainda que, por não exibirem qualquer documento, um dos indivíduos foi retido durante algum tempo, tendo posteriormente sido libertado, com uma moratória e advertência para não voltar ao local.

Inconformados, os mesmos regressaram de forma agressiva, acompanhados por agentes da Polícia Nacional e outros indivíduos, colocando contentores e viaturas no espaço, com o intuito de persuadir o proprietário a abandonar o terreno. Tal situação não lhe caiu bem, mas, ainda assim, foi orientado a abandonar o espaço, mesmo estando de posse de toda a documentação.

Sem oferecer resistência, abandonou o local. Ainda assim, uma força externa procedeu a detenções arbitrárias, sem qualquer mandado ou denúncia, de pessoas inocentes que ali se encontravam apenas como seguranças, e não como invasores.

“Hoje encontramo-nos nesta situação, vendo os nossos direitos a serem violados. Não conseguimos compreender como um dono do terreno fica fora do seu espaço, quando inclusive o imposto de sisa foi pago, existe registo predial e a própria administradora decidiu revogar o nosso título de concessão”, sublinhou.

Informou que, sabendo tratar-se de um acto nulo, e perante a situação, juntamente com o seu advogado decidiram intentar uma acção na sala do Cível Administrativo, para pedir a revogação do acto proferido pela administradora.

“Nós não estamos conformados. Acreditamos que no país existem órgãos competentes para fazer justiça e temos plena certeza de que ela será feita”, enfatizou.

Importa referir que, no exacto momento, os invasores voltaram a colocar um contentor de 20 pés no local, anteriormente já removido pelos proprietários do terreno, de forma a pressioná-los a abandonar definitivamente.

Para ouvir o contraditório, o Na Mira do Crime contactou o comandante municipal do Cabiri, Yuri de Sousa, que nega as acusações e avançou que o senhor Francisco tem um processo a decorrer no tribunal, onde existe uma providência cautelar despachada pela Procuradoria, fruto das denúncias feitas pelo mesmo, a qual não lhe confere a titularidade do espaço.

“Ainda esta semana saiu um despacho do procurador em sentido contrário ao que ele reclama”, disse.

Acrescentou que não conhecia o espaço e apenas tomou conhecimento do senhor Francisco na sequência de uma denúncia apresentada por este, alegando estar a ser agredido e retirado do terreno.

Salientou que a polícia se deslocou ao local, não com o intuito de dirimir o conflito, e que, infelizmente, nada de anormal foi encontrado.

“Dirimir conflitos de terras não é da competência da polícia, mas sim da administração”, concluiu.

Por via de mensagem, o procurador Afonso Comidando lamentou não poder prestar informações que se encontram sob segredo de justiça. Informou que qualquer advogado do processo poderá tomar conhecimento do conteúdo do último despacho, o qual considerou ser uma decisão muito equilibrada.

Na manhã desta sexta-feira, 30 , uma equipa deste jornal deslocou-se à referida administração para ouvir a acusada, mas sem sucesso.