O número de crianças sem registo civil, na comuna do Kicolo, município de Cacuaco, tem dificultado a adesão à escola e a outros serviços públicos por falta de documentação pessoal, situação que preocupa os moradores daquela zona.

Por: Solange Figueira

Para os pais, a situação agravou-se desde que foi encerrado o Posto de Registo da Combuessa sem qualquer aviso prévio aos utentes, que avançaram ao Na Mira do Crime, não terem qualquer informação das razões da transformação do referido estabelecimento público em um parque de estacionamento de viaturas e local onde se pratica a prostituição.

A senhora Inácia, moradora do bairro Tubo, disse que muitas crianças no Kicolo não têm registo de nascimento, colocando-as em sérios problemas na época das provas e exames nas escolas. "Quando chegam as provas da sexta classe, o problema começa: sem o Bilhete de identidade não se pode fazer o exame. Mas já tínhamos aqui o posto de registo, fecharam para guardar carros, faziam lá as festas e usam para prostituição, basta pagar ao segurança. Sinceramente, não sei o que os governantes querem de nós", deplorou.

"Há dois anos, o administrador municipal esteve aqui, disse que o Posto de Registo voltaria a funcionar, recolheram os documentos dos pais e até agora nada, será que sentem o prazer em enganar as pessoas?", questionou um morador da rua da Sucata.

Para os moradores, a reabertura do estabelecimento para o registo civil marcaria um grande contributo na diminuição de pessoas sem documentos pessoais. "Queremos que seja posto em funcionamento o Posto de Registo de Cacuaco. São muitas as crianças que sofrem por não terem registo e, nalguns casos, até os próprios pais também não têm, é triste ver a aflição dos pais e

alunos nas épocas das provas", lamentou um morador.

A nossa Equipa de Reportagem entrou em contacto com o diretor municipal dos registos e mobilização administrativa do município de Cacuaco, Senhor Diogo Leite Garcia, que diz que a nível do município de Cacuaco não existe uma figura com o cargo de diretor de Registo Civil.

"O Serviço de Registo de Nascimento e emissão de Bilhete de Identidade é exclusivo do Ministério da Justiça e não da administração. O conhecimento que tivemos é que aquela loja não era loja de registo, era um posto offline, instalado em vários bairros e comunas do município, como eram provisórios foram encerrados, não só no Kicolo, mas também na Vidrul, na Nova Urbanização, na Funda e na Vila de Cacuaco”, elucidou.

Reconheceu, entretanto, a preocupação dos moradores e os problemas das comunidades. “Temos estado a fazer levantamentos dos moradores que estão sem registo, sabemos que é um número considerável, temos reportado constantemente e aguardando uma luz verde do Ministério da Justiça”, assegurou.