O Ministro do Interior, Manuel Homem, garantiu esta segunda-feira, em Luanda, que a retirada de armas de guerra do circuito da segurança privada constitui um passo firme na prevenção da proliferação, do extravio e do uso indevido de armamento letal, factores que, em determinadas circunstâncias, alimentam o crime violento e a insegurança urbana.

Por:Lito Dias

O governante que discursava no acto de encerramento do processo de recolha de armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e entrega às Forças Armadas Angolanas (FAA), disse que se trata de um acto de elevado significado institucional para o país.

“Consubstancia uma decisão política firme do Executivo, ancorada numa visão estratégica de segurança interna que coloca a protecção da vida, da legalidade e da paz social no centro da acção governativa”, enfatizou.

Manuel Homem anunciou que no âmbito deste processo, foram recolhidas e retiradas do circuito da segurança privada 35.656 armas de guerra, acompanhadas de dezenas de milhares de munições e acessórios de uso militar, que passaram para o controlo exclusivo do Estado.

 Acrescentou que este esforço representa uma das maiores operações de reorganização e controlo do armamento no sector da segurança privada já realizadas no no país, com impacto directo na redução do risco de desvio, extravio e uso indevido de armamento de natureza militar.

“Paralelamente, procedeu-se à substituição progressiva desses meios por equipamentos compatíveis com a natureza legal das funções das empresas de segurança privada, assegurando a continuidade dos serviços sem comprometer o princípio fundamental de que o uso de armamento de guerra é prerrogativa exclusiva das Forças de Defesa e Segurança do Estado”, sublinhou.

Referiu que este processo foi conduzido de forma faseada, dialogada e tecnicamente estruturada, com períodos de moratória, ajustamentos operacionais e concertação institucional, garantindo uma “transição responsável e sem sobressaltos para o sector”. 

Disse ainda que com esta medida, reforça-se o controlo, a rastreabilidade e a fiscalização do armamento em território nacional, assegurando maior rigor na sua gestão e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos por Angola no combate ao tráfico ilícito e à circulação indevida de armas de guerra.

“Os resultados desta política são encorajadores. Em 2025, registou-se uma redução de cerca de 18% nos crimes cometidos com recurso a armamento letal, o que corresponde a menos 826 ocorrências em comparação com o ano anterior, representando a maior diminuição verificada nos últimos sete anos, com impacto directo na redução dos crimes de homicídio e de roubo”, salientou.

Para o ministro, estes números não são estatísticas frias: traduzem vidas preservadas, famílias protegidas e comunidades mais seguras. São a expressão concreta de um Executivo que governa com base em planeamento estratégico, evidência empírica e compromisso real com a segurança dos cidadãos.

“O Executivo angolano reafirma, neste momento simbólico, a sua determinação inabalável de continuar a combater o crime violento, limitando de forma rigorosa a circulação de armas de guerra fora do controlo directo do Estado, reforçando os mecanismos de fiscalização, intensificando as acções de prevenção e repressão qualificada e desmantelando redes de tráfico e desvio de armamento de natureza militar”, pressagiou.

Este acto que acontece na véspera das comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, foi testemunhado pelos comandos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia nacional e membros do Executivo.