O Tribunal da Comarca do Cuito, na província do Bié, através da 3.ª Secção dos Crimes Comuns, procedeu nesta terça-feira, (13) à leitura da sentença do processo n.º 32/026, que envolve membros da seita religiosa denominada “Arrepende-te Angola”, acusados da prática do crime de atentado contra restos mortais, previsto e punível pelo artigo 22.º do Código Penal Angolano.

Por: Laurentino Tchatuvela

De acordo com a acusação do Ministério Público, os arguidos, após o falecimento de dois menores de 14 anos de idade, pertencentes a uma família de fiéis da referida seita, decidiram não comunicar os óbitos às autoridades competentes, tendo sepultado um dos corpos no interior do quarto do arguido Paulo Isaac Simão, apontado como líder da seita, e o outro no quintal da residência.

Durante a leitura da sentença, o juiz da causa considerou provados os factos constantes da acusação, absolvendo o arguido Chiquito Seala Sara Justino por insuficiência de provas.

Entretanto, os arguidos Paulo Isaac Simão, Feliciano Tcheya, João Chissingui e Feliciana Zeca foram condenados à pena de dois anos de prisão, com a pena suspensa, além do pagamento das respectivas taxas e emolumentos judiciais.

Por sua vez, os arguidos Fátima Wimbo, Luísa Muhongo e Abílio Sangungo Wimbo Lopes foram condenados à pena de um ano de prisão, também com a pena suspensa, e ao pagamento das respectivas taxas.

Apesar das condenações, o Tribunal decidiu suspender as penas por um período de quatro anos, devendo os arguidos abster-se da prática de actos que perturbem a ordem e a tranquilidade públicas, bem como promover a paz, a harmonia e a boa convivência no seio da comunidade.