Os deputados da Assembleia Nacional passaram a beneficiar de um subsídio diário de 175 mil kwanzas sempre que realizem deslocações de serviço para as diferentes províncias do país. A decisão já entrou em vigor.

De acordo com a Resolução n.º 21/26, consultada pelo Novo Jornal, o objectivo da medida é regular o pagamento das ajudas de custo atribuídas aos parlamentares durante missões oficiais realizadas fora da província de Luanda.

O documento estabelece ainda que o valor do subsídio poderá ser revisto periodicamente, sempre que se registarem alterações significativas nos custos de alojamento e alimentação praticados no mercado nacional.

A concessão deste benefício está condicionada ao exercício efectivo das funções parlamentares, não sendo aplicável durante períodos de férias, licenças ou outras ausências justificadas que não envolvam deslocações em serviço.

A resolução prevê igualmente que, nas viagens efectuadas por via terrestre, quando razões de segurança exigirem o acompanhamento de motorista e escolta, também será atribuído um subsídio ao pessoal de apoio envolvido na missão.

Por outro lado, nos casos em que a deslocação seja cancelada por motivos de força maior após o pagamento dos valores, o montante recebido será considerado um adiantamento para uma futura missão de serviço, conforme determina o diploma publicado em Diário da República.

C/ Novo Jornal