Quatro dos seis efectivos do SIC acusados de abuso de cargo e introdução em casa alheia foram condenados, nesta quarta-feira, 01, a penas efectivas de prisão que variam entre oito meses e um ano e quatro meses, bem como ao pagamento de uma indemnização total de 900 mil kwanzas à ofendida. Os outros dois arguidos beneficiaram de pena suspensa por um período de três meses.

Por: Kihunga Bessa

A leitura da sentença do processo n.º 511/2025 decorreu no anfiteatro da Direcção-Geral do SIC e teve início por volta das 11horas 30 e minutos.

Durante a leitura da decisão, o tribunal deu como provado que os efectivos do SIC praticaram o crime de abuso no exercício do cargo, punível nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/94.

O inspector-chefe António Martinho Paulo e o subinspector José Ventura José foram condenados à pena de um ano e quatro meses de prisão efectiva. Cada um deverá ainda pagar uma indemnização de 300 mil kwanzas à ofendida, no prazo de dois meses.

 Manuel Gaspar Francisco foi condenado a um ano de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 100 mil kwanzas à ofendida, igualmente no prazo de dois meses. Costa Fernando Domingos foi condenado a oito meses de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 100 mil kwanzas à ofendida, também no prazo de dois meses.

 Por sua vez, Valdomiro Bastos João Francisco e Gaspar Nhanga beneficiaram de penas suspensas por três meses, por o tribunal considerar reduzida a sua participação nos factos. Como condição, deverão apresentar-se mensalmente no Tribunal da Região Militar de Luanda