O Tribunal Supremo (TS) condenou, esta quarta-feira, 22, a antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, acusada do crime de peculato por apropriação indevida de mais de 34 milhões de kwanzas do ministério que tutelava, soube o Novo Jornal.

Entretanto, a ex-ministra não vai cumprir pena de prisão, uma vez que o TS decidiu suspender a execução da pena, mas obrigou-a a devolver a totalidade dos valores no prazo de um ano. Além da antiga governante foram também julgados e condenados os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário, a penas de um ano e oito meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

O tribunal concluiu que os arguidos se apropriaram de viaturas do Ministério das Pescas, registando-as em nome próprio antes de decorrido o prazo legal para o seu abate, bem como de mais de três milhões de kwanzas. Por isso, os dois arguidos foram igualmente obrigados a restituir as viaturas e os mais de três milhões de kwanzas de que se apropriaram ilicitamente do Estado, no prazo de um ano.

Os três arguidos foram ainda obrigados ao pagamento da uma taxa de justiça de 250 mil kz. Ainda assim, os advogados dos arguidos interpuseram recurso da decisão condenatória, com efeito suspensivo, e o tribunal admitiu o recurso.

Inicialmente, a acusação sustentava que a antiga ministra se teria apropriado de mais de 300 milhões de kz do Estado, facto que não ficou provado, tendo sido apenas confirmada a apropriação de mais de 34 milhões de kwanzas.

 Victória de Barros Neto é a segunda ex-ministra a ser julgada nos últimos anos, depois de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, em 2019.

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