ANIESA leva a cabo “Operação Baixa de Preços dos Produtos da Cesta Básica” em todo território nacional, começando por Luanda, para refrear o acentuar da especulação nas transacções de diversos produtos, com destaque para da cesta básica

Por: Na Mira do Crime

A Autoridade Nacional de Inspecção e Segurança Alimentar (ANIESA), face ao aumento desenfreado dos preços dos produtos alimentares que compõem a Cesta Básica e não só, em todo território nacional, por parte dos  comerciantes grossistas e retalhistas, violando assim a margem de lucro legalmente admitida, que lesa gravemente e prejudica em grande medida o consumidor final, lançou mais uma “Operação Baixa de Preços dos Produtos da Cesta Básica”, por todo o território nacional.

A campanha surge em cumprimento da Ordem de Serviço Geral N.º 01/JUNHO/2023, emanada pelo Inspector-geral da ANIESA, Dr. Diógenes de Oliveira, exarado no dia 23 de Junho de 2023.

Em função das atribuições que lhe são inerentes nos termos do Decreto Presidencial N.º 267/20, de 16 de Outubro – que aprova o seu Estatuto Orgânico, a ANIESA desencadeou a operação “Baixa de Preços dos Produtos da Cesta Básica” visando, entre outros objectivos, a prevenção, o combate à especulação e o açambarcamento dos produtos que compõem a cesta básica e a protecção dos direitos e interesses gerais dos consumidores.

A intervenção consiste na solicitação junto dos operadores económicos da estrutura actual de cálculo de preços, a estrutura de cálculo de preços utilizada nos últimos dois meses do corrente ano, bem como toda documentação atinente à formação do preço final dos produtos a comercializar.

Igualmente, pretende-se apurar os critérios para a formação dos preços e sua correspondência ao estabelecido legalmente, solicitar a documentação referente ao stock e às vendas dos últimos dois meses dos produtos alimentares, principalmente os da Cesta Básica.

A operação tem como foco as empresas importadoras, as grandes, médias e pequenas superfícies comerciais.

Para que a campanha seja bem sucedida e alcance os objectivos preconizados, a ANIESA mobilizou os seus efectivos e meios, avaliados em 11 brigadas, que contam com o suporte do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), tendo à sua disposição viaturas, computadores, resmas de papel, agrafadores, impressoras e outros.

Assim sendo, foram já realizadas 50 visitas inspectivas, de que resultaram em 140 contra-ordenações de natureza diversa e notificados 50 agentes económicos para apresentação dos documentos em falta.

Os nomes e localização das empresas inspeccionadas e dos agentes económicos notificados constam em um minucioso relatório a que o Na Mira do Crime teve acesso.

Realça-se que todos os processos referentes às empresas e agentes económicos indiciados no crime de especulação dos preços, previsto e punível no Código Penal, serão encaminhados, para responsabilização criminal, à Procuradoria Geral da República (PGR).