O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, órgão afecto ao Ministério do Interior, negou hoje ter certificado os auto-intitulado Bombeiros Voluntários Sem Fronteiras (BUSF) para exercerem a sua actividade no território nacional.

Um alto dirigente daquele serviço, que solicitou anonimato, disse a este jornal que o seu órgão nunca emitiu nenhuma licença, muito menos alvará em nome da BUSF, por entender que, segundo referiu, o grupo não reúne requisitos para tal, pois não se compreende se os seus actos são realizados em nome de uma empresa ou uma associação, e "é preciso separar as coisas".

Por lei, depois da associação ou empresa ter sido publicada em Diário da República, a direcção deveria dirigir-se a este serviço para solicitar a licença ou não, mediante avaliação prévia, se entendesse que o serviço específico que iria realizar está dentro das atribuições do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, fez saber.

Como exemplo, o quadro sénior daquele órgão disse que ninguém pode abrir uma empresa de segurança privada só com o Diário da República, muito menos com alvará de uma farmácia ou construção civil.

É preciso que sejam seguidos os trâmites determinados pelas leis que regem a actividade destes sectores.

No caso, para ter uma farmácia, embora faça parte do diário da república, é preciso que o Ministério da saúde valide, atribuindo um alvará para o efeito, cumpridos os procedimentos legais específicos internos.

“Portanto, para todos os efeitos, a BUSF não existe e se existir e praticar actos são ilegais porque não tem a certificação para o efeito”, observou, dando exemplo de uma farmácia sem documentos.

“Deve ser encerrada imediatamente e prender os seus mentores”.

Importa referir que em comunicado, as autoridades angolanos consideram igualmente a BUSF como uma organização ilegal e que prática actos contrários à lei que poderá motivar a detenção dos envolvidos.