A pesca de arrastões em zonas de desova e engorda dos peixes por armadores estrangeiros com destaque para Chineses e vietnamitas, o roubo da parte dos armadores, bem como a comercialização do pescado em locais impróprios e sem facturas visadas pela Autoridade Geral Tributária preocupa Associação dos Pescadores Artesanais, Semi Industriais e Indústrias de Luanda (APASIL).

Por: Mbengui Pedro

Na quinta-feira, 28, de Setembro, a APASIL promoveu uma formação para os associados sobre a importância das facturas e as consequências da fuga ao fisco.

A formação tem por objectivo banir a informalidade e a fuga ao fisco no sector, contribuindo deste modo nas receitas fiscais do Estado, afirmou o Presidente da Associação Manuel Azevedo.

Por outro lado, o empresário chamou a atenção aos armadores que repassam as suas licenças a alguns estrangeiros que evitem esta prática na medida em compromete a biodiversidade marinha, reduzindo a quantidade do pescado.

"Alguns pescadores andam a enganar os patrões, vão vender o peixe em outros terminais para depois justificarem que foram assaltados", acusou, exemplificando que os pescadores de Cacuaco, vão vender o peixe no Buraco ao Ramiro e voltam vazios, o mesmo acontece com os da Mabunda.

Manuel Azevedo descartou qualquer assalto no mar contra os pescadores, por isso sustentou que a Associação está a trabalhar com os associados para banir a informalidade e práticas nocivas que pesam o Estado e o ecossistema.

Por seu turno a consultora em contabilidade e fiscalidade Cristina Silva lembrou que a fuga ao fisco é punível de acordo com o ordenamento jurídico angolano, com uma multa equivalente a 25% do imposto industrial.

A especialista enfatizou ser também da responsabilidade do consumidor exigir do comerciante ou operador das pescas a factura, mas sublinhou que seja da Autoridade Geral Tributária (AGT).

"Há facturas que servem apenas para justificar a compra, mas no fim do exercício não contam nas receitas fiscais", esclareceu.