No âmbito do seu programa de diálogo e concertação política, a Direcção do Grupo Parlamentar da UNITA do (GPU) esteve reunida, na manhã desta segunda-feira, 22 de Junho, com a Direcção do Grupo Parlamentar do MPLA, para abordar questões de interesse nacional.

Por: Lito Dias

 Segundo uma nota da assessoria de imprensa do GPU a que este Jornal teve acesso, frente-a-frente estiveram a Presidente do GPU, Albertina Navita Ngolo, ladeada pelo Primeiro Vice-presidente Rafael Massanga Savimbi, enquanto pelo Grupo Parlamentar do MPLA (GPM) estiveram o seu Presidente, Joaquim Reis Júnior, ladeado pelos Vice-presidentes Virgílio Tyova e Jorge Ribeiro Wefu.

A mesma nota esclarece que o programa abrange partidos políticos com e sem assento no parlamento, instituições do Estado, organizações da sociedade civil e personalidades, “para a construção de um país mais justo, reconciliado, desenvolvido e igual para todos”.

Essa tentativa de diálogo acontece há pouco menos de uma semana depois do GPU submeter ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de verificação abstracta sucessiva de constitucionalidade da Lei 3/26, de 9 de Abril, que altera a Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A lei, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, havia sido aprovada pela Assembleia Nacional no início deste ano. Um dos maiores pontos de divergência diz respeito à possibilidade de militares na situação de reforma poderem ser despromovidos por actos que atentem contra o decoro militar.

A UNITA defende que os direitos dos militares reformados devem ser invioláveis. Os deputados da UNITA argumentaram que o diploma apresentado pelo Executivo carecia de respaldo jurídico em diversos artigos e votaram contra a sua aprovação final. Dizem ainda que a lei, embora formalmente breve, é materialmente sensível.

 Entre os aspectos mais contestados está a extensão do regime de despromoção a militares no activo, na reserva e na reforma, com base em conceitos como “decoro, honra, dignidade, disciplina e bom-nome das FAA”.

 Informações não confirmadas, adiantam que os deputados do maior partido na oposição querem aprofundar, ainda mais, questões ligadas ao processo eleitoral e à Lei dos Partidos Políticos.