A Administração Municipal de Viana ordenou a retirada da vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Mariquinhas dos Santos Lima Clemente, de uma parcela de terreno com cerca de sete hectares situada no bairro Kikuxi, após concluir que a ocupação do espaço não possuía respaldo legal, segundo documentos oficiais consultados pelo Imparcial Press.

A decisão resulta do processo de contraordenação n.º 723/DMFIAESA/25, aberto na sequência de uma reclamação apresentada por Francisco de Oliveira Ngola, apontado pelas autoridades como detentor dos direitos de exploração da referida área.

Num despacho datado de 10 de Abril de 2026, a Administração Municipal concluiu que a ocupação do terreno ocorreu sem a devida autorização, enquadrando a situação nas normas previstas pelo Decreto n.º 80/06, de 30 de Outubro, que regula as actividades de loteamento, urbanização e construção.

Com base nas conclusões do processo, o administrador municipal, Demétrio António Brás de Sepúlveda, orientou os serviços competentes de fiscalização e inspecção a avançarem com a medida de desocupação, visando restabelecer a legalidade e devolver a posse do imóvel ao titular reconhecido.

Antes da emissão da ordem, a magistrada já havia sido notificada para abandonar voluntariamente o terreno até ao dia 24 de Março deste ano. Na comunicação oficial, foi identificada como ocupante sem legitimidade legal, sendo igualmente alertada para a eventual utilização da força pública em caso de incumprimento.

Segundo os documentos administrativos, a decisão foi tomada após análise dos elementos apresentados pelas partes envolvidas, tendo sido reconhecida a validade da reclamação apresentada por Francisco Ngola, beneficiário de um contrato de concessão relacionado com o terreno.

O caso ganhou visibilidade após denúncias de famílias camponesas que afirmam cultivar aquelas terras desde os anos 1980. As mesmas acusam a vice-presidente do Tribunal Supremo de ter assumido o controlo de aproximadamente sete hectares nos arredores do bairro Luanda-Sul.

De acordo com os relatos, trabalhadores rurais teriam sido impedidos de circular e desenvolver as suas actividades na área devido à presença de seguranças privados alegadamente ligados à magistrada.

Conforme o reclamante, o diferendo teve início em 2025, quando detectou a alegada ocupação e formalizou uma participação junto da Administração Municipal de Viana. Francisco Ngola sustenta que os seus direitos sobre o terreno resultam de uma procuração irrevogável concedida pela família anteriormente associada à propriedade.

Fontes ligadas ao processo indicam ainda que a magistrada terá sido convocada várias vezes para apresentar documentação comprovativa da titularidade do espaço, mas não compareceu perante as autoridades administrativas.

O assunto foi igualmente levado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), através de uma exposição apresentada pelos representantes legais do reclamante, que denunciam alegados abusos e solicitam a intervenção da entidade responsável pela supervisão e disciplina dos magistrados judiciais.

O processo tem despertado atenção pública por envolver uma das mais altas figuras da magistratura angolana e por representar um dos raros episódios em que uma administração municipal ordena a remoção coerciva de uma alta responsável judicial por alegada ocupação irregular de terrenos.

C/ Imparcial Press