Há processos que não podem conhecer atrasos. Há mortes que não podem ser empurradas para as gavetas do esquecimento, tal como há silêncios institucionais que, em vez de protegerem a credibilidade da justiça, acabam por alimentar as dúvidas, a indignação e a sensação de que, afinal, nem todos os processos merecem a mesma urgência.
O homicídio do 1.° Subchefe da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), João Inácio Vaz Contreiras, de 42 anos de idade, é um desses casos.

Por: Rebelo Spínolola

Em Novembro de 2024, segundo os elementos constantes da denúncia, o agente deslocou-se à residência dos pais para visitar uma sobrinha que celebrava mais um aniversário. Minutos depois, quando se dirigia à sua viatura, foi abordado por oito efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) afectos à Direcção Provincial de Luanda, que efectuaram vários disparos de arma de fogo, provocando-lhe a morte no local.

Os oito efectivos foram detidos, entre eles o Na Mira do Crime identificou os suspeitos Catululu, Leandro, Chefe Cazenga, Baptista e Chinho. Porém, segundo a denúncia, permaneceram privados da liberdade durante apenas uns  dias, beneficiando depois de uma alteração da medida de coacção para Termo de Identidade e Residência, mediante prestação de caução. A decisão causou estranheza e gerou um intenso debate, ao ponto de o caso chegar ao conhecimento do vice-procurador-geral da República para a Esfera Militar, que determinou a remessa dos autos para a Polícia Judiciária Militar, por se tratar de efectivos policiais. Os arguidos voltaram a ser detidos e tudo indicava que o processo seguiria o seu curso normal.

Mas não seguiu. Dito de outro modo, segundo a denúncia, a investigação entrou num impasse devido à falta do laudo de balística do Laboratório Central de Criminalística (LCC), documento indispensável para que os autos sejam remetidos ao Tribunal Militar. 
Desde então, o processo continua sem julgamento e a família continua sem respostas.

É neste ponto que surgem as suspeitas mais inquietantes. De acordo com a denúncia, a demora poderá estar relacionada com o facto de os arguidos serem quadros do SIC e de o Laboratório Central de Criminalística integrar a mesma estrutura institucional. Os denunciantes sustentam que essa ligação poderá estar a comprometer a rapidez da perícia e levantam ainda suspeitas de que existam irregularidades relacionadas com a identificação das armas utilizadas no crime. 

São alegações graves que, até ao momento, não foram confirmadas pelas autoridades, mas que também não foram bem esclarecidas.

Quando as instituições se calam, é inevitável que as perguntas se multipliquem. Se os papéis estivessem invertidos, o processo estaria hoje no mesmo ponto? Se a vítima fosse um efectivo do SIC e os arguidos pertencessem à DIIP, o Laboratório Central de Criminalística levaria tanto tempo para concluir um laudo de balística? A Procuradoria Militar assistiria com a mesma serenidade ao arrastar dos autos? Ou o processo já teria conhecido outro desfecho?

São perguntas incómodas, sem dúvida, mas que não nascem da imaginação. Nascem da demora, silêncio e da falta de explicações.

Nenhuma instituição pública pode exigir confiança quando não presta contas. O Laboratório Central de Criminalística não tem apenas um laudo para concluir, ou seja, tem a sua credibilidade para defender, porque cada mês que passa sem uma resposta convincente faz crescer a percepção de que este deixou de ser apenas um processo-crime para passar a ser um problema institucional.

A Procuradoria Militar também não pode refugiar-se na espera. O seu dever não é apenas dirigir a acção penal; é garantir que a justiça seja feita dentro de um prazo razoável. Um processo desta natureza não pode permanecer indefinidamente dependente de uma perícia, enquanto a família da vítima vê o tempo passar e a esperança de justiça diminuir.

Importa dizer que ninguém está a pedir condenações antecipadas. Ninguém pretende substituir os tribunais, mas também ninguém pode aceitar que um homicídio desta gravidade permaneça paralisado sem que o país receba uma explicação séria, transparente e convincente.

Se as denúncias são falsas, que isso seja demonstrado através dos factos. Se não existe qualquer conflito de interesses, que o laudo seja concluído e o processo siga para julgamento. Se houve apenas dificuldades técnicas, expliquem-se ao país. O que não pode continuar é este silêncio, porque o silêncio, quando a justiça tarda, deixa sempre espaço para a suspeita.

João Inácio Vaz Contreras deixou de ser apenas um nome num processo judicial. Deixou uma viúva, filhos, familiares e colegas. Deixou também uma pergunta que continua sem resposta: por que razão um caso desta gravidade continua sem chegar ao tribunal?

A justiça não pode funcionar de acordo com a instituição a que pertencem os suspeitos. Não pode ser rápida para uns e lenta para outros. Não pode dar a impressão de que hesita quando os seus próprios quadros estão no centro das investigações.

Enquanto o Laboratório Central de Criminalística não concluir a perícia e a Procuradoria Militar não assegurar o normal andamento dos autos, continuará a pairar sobre este caso uma sombra que nenhuma instituição séria deveria aceitar.

Nesta nota da Semana, a família do malogrado pede atenção redobrada do General Filomeno Octávio da Conceição Benedito, que desempenha as funções de Vice-Procurador-Geral da República para a Esfera Militar e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), órgão que actua na fiscalização da legalidade e na instrução preparatória de processos de crimes de natureza puramente militar na estrutura castrense angolana.

Na mesma ordem de ideia, os familiares do malogrado pedem a atenção redobrada do Diretor-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva, que tem sob sua tutela o Laboratório Central de Criminalística (LCC), enquanto órgão executivo central do SIC, que tem a principal missão de realização de perícias forenses científicas para a elucidação de delitos, determinação de materialidade e identificação de autores de crimes.