Um grupo de ex-militares da FLEC-FAC, concentrados no acampamento do Yabi, província de Cabinda, manifestou descontentamento com a demora no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado angolano no âmbito do processo de paz e reintegração decorrente dos Acordos do Namibe.

Por: Kihunga Bessa 

Em exclusivo para o jornal Na Mira do Crime, Fernando Muanda, major reformado e antigo militar da FLEC-FAC, afirmou que os ex-combatentes enfrentam uma situação considerada "crítica", marcada pela falta de enquadramento nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e no Instituto de Segurança Social das FAA.

Segundo Muanda, o grupo deixou as matas em 2007, na sequência do processo de desmobilização, após garantias de que, em apenas seis meses, todos os ex-militares seriam integrados nas estruturas do Estado.

No entanto, cerca de duas décadas depois, as promessas não foram cumpridas e os ex-militares continuam à deriva.
Fernando Muanda, acusa ainda as autoridades de impedirem os ex-militares de reivindicar os seus direitos, alegando existir um Decreto Presidencial, assinado em 2020, que previa a atribuição de residências aos antigos combatentes instalados no Yabi, mas a sua implementação, segundo afirma, nunca ocorreu.

Recordou que, durante a Presidência de José Eduardo dos Santos, foram disponibilizadas 70 residências para uma parte dos desmobilizados, deixando de fora 172 beneficiários, aos quais foi prometida a entrega de habitações noutras localidades da província.

Acrescentou que, na altura em que Eugénio Laborinho exercia o cargo de governador de Cabinda, existia igualmente um Decreto Presidencial que previa a construção e distribuição de 120 casas nos municípios de Belize, Cacongo e Buco-Zau, além de 140 residências no município de Cabinda, projecto que, segundo denuncia, nunca foi concretizado.
Os Ex-militares criticam ainda a actuação das entidades responsáveis pelo acompanhamento do processo. Segundo Fernando Muanda, o delegado da Casa Militar em Cabinda, brigadeiro Comba, nunca prestou esclarecimentos sobre a situação. Acrescenta que, após contactos com o actual governador provincial, este garantiu que apresentaria o assunto ao Presidente da República, mas, passados oito meses, não houve qualquer resposta.

O grupo denuncia igualmente alegados episódios de repressão durante tentativas de manifestação. Segundo o porta-voz, a Polícia Nacional terá impedido os protestos com base em alegações de que os ex-militares possuíam armas de fogo ilegais para atacar a cidade de Cabinda. 

Os denunciantes afirmam ainda que algumas das suas habitações precárias foram incendiadas e que vários ex-militares terão sido alvo de ameaças de morte.
"Se havia informações de que existiam armas ilegais, as autoridades deveriam ter detido os suspeitos e encaminhar o caso ao Ministério Público, em vez de reprimir os manifestantes", sugeriu Fernando Muanda.
De acordo com o porta-voz, a situação já resultou na morte de 39 ex-militares, deixando viúvas e órfãos em condições precárias, sem que os falecidos tivessem visto concretizadas as promessas feitas pelo Estado.

Fernando Muanda revelou ainda que, em 2022, um grupo de 10 oficiais deslocou-se a Luanda para solicitar uma audiência junto da Casa Militar da Presidência da República, com o apoio do actual presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida. Até agora, permaneceram durante dois anos no Campo Militar do Grafanil à espera de uma solução, mas regressaram a Cabinda sem que as suas reivindicações fossem atendidas.

Os ex-militares afirmam ter remetido vários ofícios às instituições competentes ao longo dos últimos anos, sem que, mas até ao momento, não receberam uma resposta que resolva a situação.

O antigo combatente apelou ao Presidente da República e aos órgãos de Defesa e Segurança para que seja encontrada uma solução definitiva para os ex-militares do Yabi, à semelhança do tratamento concedido a outros beneficiários dos Acordos de paz do Namibe, defendendo o cumprimento dos compromissos relacionados com a integração nas FAA, na Polícia Nacional ou a desmobilização com garantias sociais.