A morte do agente da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Joaquim Gunza, assassinado com dois tiros na cabeça no interior da Esquadra da Vila Azul, em Viana, representa uma das páginas mais negras da história recente das forças de defesa e segurança. Não foi num beco, nem num bairro dominado pela criminalidade. Dito de outro modo, foi dentro de uma unidade policial, um local onde o cidadão espera encontrar ordem, disciplina e respeito pela vida.

Por: Rebelo Spínolola 

O principal suspeito é um  efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Emanuel do Espírito Santo, conhecido por “Fábio” ou “H Mau”, que, entretanto, se entregou às autoridades. O mesmo cidadão é igualmente apontado como suspeito do homicídio de um mototaxista, identificado por Toni, que terá sido morto para eliminar a única testemunha do crime.

Mas tão grave quanto o crime foi a reacção inicial, o silêncio, a  passividade e a  demora. Durante dias, o caso parecia destinado ao esquecimento. Um homicídio consumado, ocorrido dentro de uma esquadra, não provocou a resposta imediata que qualquer cidadão esperaria. 
O suspeito permaneceu sem ser detido durante vários dias, apesar de estarmos perante um crime de homicídio, um ilícito cuja investigação não depende de queixa da vítima ou de autorização prévia do Ministério Público para que as autoridades actuem. 

A sensação transmitida à sociedade foi a de que o caso caminhava para a normalização.
Foi preciso que os familiares  da vítima, os colegas a comunicação social e a sociedade denunciasse insistentemente o caso, mobilizando a opinião pública, para que as coisas começassem finalmente a acontecer.

 Aliás, tem sido assim nos últimos anos, recordem-se do caso do cidadão de 45 anos de idade, que em vida respondia pelo nome João Matias Soares, que no passado dia 22 de Dezembro de 2024 havia sido espancado e levado em parte incerta por supostos efectivos do SIC, identificados como “chefe Kalunga e chefe Lucas", foi encontrado morto e o corpo jogado na vala no Kikuxi, município de Viana.

Numa instituição que tem como missão investigar crimes, não pode ser a imprensa a empurrar os investigadores para fazerem o seu trabalho.
Também não deixa de ser preocupante que tenham sido detidos o comandante da Esquadra da Vila Azul e o director municipal do SIC em Viana, por alegadamente terem conhecimento do sucedido e não terem actuado de forma adequada. Se isto se confirmar, o problema deixa de ser individual para passar a ser institucional.

Há, porém, uma questão ainda mais inquietante. Segundo informações tornadas públicas, “H Mau” tem um histórico que não se recomenda para a instituição que representa. Aliás, não é o único, há vários elementos no SIC com cadastros, bandidos que assumem cargos de relevância e dão protecção aos seus comparsas. Isto por si só demonstra falha gravíssima do sistema de recrutamento do órgão.

E às pessoas questionam? Como entra no SIC alguém com um passado desta natureza? Quem faz a selecção? Quem faz a investigação social? Quem verifica os antecedentes? Quem assina a entrada de um cidadão na instituição? E, sobretudo, quem responde quando esse cidadão usa a arma do Estado para matar?
Estas perguntas não podem continuar sem resposta. O actual director-geral do SIC, Tânio da Silva, tem demonstrado vontade de moralizar a instituição. Isso merece reconhecimento, mas este caso prova que a chamada “pureza interna” não pode ficar pelo discurso.

É tempo de fazer um levantamento profundo dos efectivos da instituição, identificar eventuais elementos com perfis incompatíveis com a função policial e afastar todos aqueles que transformam uma corporação de investigação tão importante como é o SIC numa ameaça para a própria sociedade.
Não se trata de atacar o SIC, trata-se de defender os milhares de investigadores sérios que todos os dias arriscam a vida e vêem o seu nome manchado por uma minoria que nunca devia ter vestido aquela farda.

Infelizmente, este não é um episódio isolado. O país ainda se recorda do caso do agente “Zico”, afecto ao SIC Cazenga. Também aí a resposta demorou, também aí a pressão pública desempenhou um papel decisivo até que houvesse responsabilização. 
A pergunta é inevitável: quantos casos mais terão de acontecer para que a reacção deixe de depender da pressão da imprensa?

Há uma última reflexão que o Estado não pode ignorar. Se um agente do SIC consegue matar um agente da PIR dentro de uma esquadra, o que resta ao cidadão comum? Se nem entre homens armados do Estado existe segurança, quem protege o povo? Se dentro de uma unidade policial há espaço para uma execução, que mensagem está a ser transmitida à sociedade?
O combate ao crime organizado não começa nas ruas, mas sim dentro das próprias instituições. Quem investiga criminosos não pode conviver com suspeitas sobre a idoneidade dos seus próprios efectivos. Quem faz cumprir a lei tem de ser o primeiro a respeitá-la.
A credibilidade do SIC não será recuperada com comunicados. Será recuperada quando a instituição demonstrar, sem contemplações, que não protege maus agentes, não tolera cumplicidades e não fecha os olhos à criminalidade dentro das suas próprias fileiras.

Sim, porque quem mata usando a autoridade do Estado não trai apenas a farda, trai Angola.
O efectivo da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Joaquim Afonso Cardoso Gunza, foi executado com dois tiros na cabeça alegadamente por um agente do SIC, no interior de uma unidade policial.

Logo depois, um mototaxista que transportava a vítima também terá sido morto para eliminar uma testemunha e apagar vestígios do crime.
Se os factos descritos pelo próprio SIC se confirmarem em julgamento, estamos perante um dos episódios mais vergonhosos da história recente das forças de defesa e segurança em Angola. Não aconteceu numa mata, num bairro dominado pela criminalidade, mas dentro de uma esquadra da Polícia Nacional, um lugar que devia representar segurança, disciplina e autoridade do Estado.

O acto foi presenciado por efectivos da Polícia Nacional que se encontravam de piquete e que nada fizeram para impedir o homicídio. Mais grave ainda é  que houve alegadamente ocultação de provas, remoção dos cadáveres, sonegação de informações e ausência de comunicação da ocorrência aos superiores hierárquicos.
Isto já não é apenas um crime de homicídio, é um eventual colapso da disciplina policial. Um investigador criminal não pode ter perfil de criminoso, porque quem recebe uma arma do Estado deve inspirar confiança, não medo. Não basta prender quem disparou. É preciso descobrir quem o recrutou, quem o recomendou, quem o avaliou psicologicamente, quem ignorou sinais de perigo e quem decidiu protegê-lo depois do crime.

É importante identificar quem sinaliza estes bandidos a entrarem no Ministério do Interior, quem facilita e quem forja o cadastro, que na maior parte das vezes são altas patentes da Polícia Nacional. 

Estes também devem ser responsabilizados, não podem sair impunes, porque têm plena noção do perigo que colocam ao dispor da sociedade. 
No entanto, a pergunta continua ensurdecedora: Como é possível uma execução com dois tiros na cabeça acontecer dentro de uma esquadra, diante de outros agentes, seguida da remoção dos cadáveres e de uma alegada ocultação de provas, sem que ninguém accionasse imediatamente os mecanismos legais?
Para já, vale sublinhar a coragem que os investigadores tiveram para descortinar este hediondo crime e a honestidade da própria instituição em trazer a público os factos.

Agora, é também importante que o principal suspeito seja colocado junto à imprensa, para que haja igualdade de critério, um bandido é sempre um bandido, independentemente do status social.