Menor de idade em prisão preventiva há mais de um ano no Uíge
Orapaz, Miguel Baptista Pedro, que completou 17 anos na prisão, é suspeito de ter roubado, uma porta, uma janela e uma carteira com 200 mil kwanzas.
O NJOnline, soube de fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC) Uíge, que o adolescente, estudante, foi acusado pelo soba e director da Escola 11 de Novembro de ter praticado os crimes que o conduziram à cadeia.
Perante este cenário, o NJOnline, contactou o porta-voz dos Serviços Prisionais (SP), Menezes Cassoma.
"Apesar de o rapaz ter entrado na cadeia no ano passado, e aos 16 anos, não há e nem existe irregularidade na sua situação carceraria", disse, acrescentando que existe uma diferença entre a idade civil e idade de responsabilização criminal, que começa aos 16 anos.
"A nossa legislação considera este menor imputável porque na data dos factos de que é suspeito já tinha 16 anos e já respondia criminalmente.... Embora do ponto de vista das famílias angolanas, e por não terem cultura jurídica, pensa que só a partir 18 anos, é que um determinado elemento pode responder pelos actos praticados", relatou, salientando que os menores de 16 aos 12 anos, são considerados menores inimputáveis,
"Os menores inimputáveis, quando são apanhados em situações delituosas, não podem ficar detidos nas comarcas ou nos nossos estabelecimentos penitenciários", referiu, destacando que em Angola, "existem alguns centros de acolhimentos onde são albergados os menores de 16 aos 12 anos, quando são envolvidos em actos criminais".
