Em Angola, a crise económica tem-se acompanhado de um recrudescimento da criminalidade violenta.  O aumento da criminalidade, principalmente nas capitais de províncias de Angola, com destaque para  Luanda, deve preocupar as autoridades.

Por: Osvaldo de Nascimento

Os números de assassinatos registados, em todo o país, não estão certos nas estatísticas, porque há ainda uma certa letargia na população que alguns, por falta de confiança nas autoridades policiais, não denunciam crimes, ao passo que outros preferem deixar andar por falta de confiança nas autoridades judiciais.

O ‘flagrante’ tipificado no Código Penal para que um cidadão seja detido, mesmo que recaiam várias suspeitas ‘criminatórias’ contra este indivíduo, cria desalento no seio da população.

‘O prende-solta’ que a Procuradoria Geral da República (PGR), o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional (PN) se debatem todos os dias, nas esquadras de polícias, cria um sentimento de impunidade no seio da população. Daí que, volta e meia, assistirmos a justiças por mãos próprias.     

A província de Luanda regista um elevado índice de criminalidade. Assistimos, quase todos os dias, a raptos e roubos. Os bairros suburbanos e periurbanos de Luanda não estão seguros.

No entanto, a onda de violência, que atinge principalmente os luandenses, afecta também os próprios agentes da ordem, que volta e meia são atingidos por rajadas de metralhadoras, que criam luto no seio das famílias angolanas.

Crime organizado?

O branqueamento de capitais, a concertada imigração ilegal e o tráfico de seres humanos são algumas das facetas mais notadas destes crimes. No entanto, é fácil notar que já existe entre nós ‘grupos organizados’ criados, principalmente, para cometer crimes de homicídios, em troca de dinheiro ou outros favores.

Estes crimes são de difícil resolução por parte das autoridades, porque são pensados, são calculados e executados com a maior violência possível. E com a falta de efectivos, meios técnicos e rolantes, a situação azeda.

Em 2016, houve um ataque à esquadra do Bita, em Luanda, em que marginais, para ‘recuperar’ um amigo do crime, assaltaram uma esquadra e mataram três polícias numa só sentada.

 De lá para cá, os crimes violentos que na maior parte acaba com mortes, cometidos por grupos desconhecidos, alguns nunca apanhados, tendem a subir. O “caso Chinho”, Márcia dos Santos, funcionária da Movicel, são apenas alguns exemplos.

Alguns destes marginais, e é bom que se anote, são provenientes das Forças Armadas; outros, por sua vez, estão nas forças de defesa e segurança. Eram altamente perigosos, mas  foram repescados sem critério de formação e usam os postos que têm para acobertar os crimes praticados.

Lembra-se que, em Abril do ano em curso, o SIC  deteve cinco homens suspeitos de homicídio qualificado concorrido com roubo de viatura, por actos praticados no bairro Vila Flor, município de Viana, em Luanda, em que foi vítima Bernardo Muginga, de 56 anos, coronel das Forças Armadas Angolana (FAA). Destes supostos marginais, pasme-se, dois são militares.

A forma como estes bandidos enfrentam as autoridades são, a nosso ver, comparadas a filmes de Hollywood. Estes marginais usam armas de guerra e estão preparados para "semear" dor e luto, sem, no entanto, qualquer remorso.

O caso do ‘assalto ao carro blindado’, ocorrido em Agosto último, em que uma viatura de transporte de dinheiro da empresa de segurança Socorro foi atacada por um grupo de marginais que iam transportados em 10 motos, armados até aos dentes, ilustra a selva em que estamos a vegetar.

O caso do inspector Romde Manuel António, casado, de 37 de idade,  Inspector da Polícia Nacional de Angola e chefe de Operações da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP), é uma afronta e chamada de atenção directa ao Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário-geral Paulo de Almeida, assim como ao Director Geral do Serviço de Investigação Criminal,  Comissário-chefe, Arnaldo Manuel Carlos, bem como ao Comandante Provincial de Luanda, Comissário-chefe Eduardo Cerqueira, e ao Comissário Fernando Receado, Director Provincial do SIC, a quem, em verdade se diga, muito têm feito para combater a criminalidade em Luanda. 

É que se em casa de um inspector que guarnece uma alta figura da magistratura angolana, que tem licença para porte de arma e tem treinos para se defender destes bandidos, os mesmos entram e confrontam sem receios,  nem que para isso haja uma esquadra próxima da residência do malogrado, o que será de um simples cidadão que apenas tem uma catana para se defender?

Longe das associações de defesa dos Direitos Humanos que, nesta hora, fazem ouvidos de mercador, é extremamente importante que haja uma resposta imediata, assertiva e dura sequer para a vida de uma criança de 12 anos. 

O assassinato da enfermeira Cristina Armando Kizala, esposa do segundo secretário provincial do MPLA, no Bengo, João Mpilamosi, que foi assassinada a tiros no interior da sua residência, na Zona de Benfica, município de Belas, deve servir exemplo para as autoridades. Não estamos seguros!!!

Estamos lembrados que, em Junho de 2018, a execução numa das ruas do bairro Benfica, na capital angolana, de um suposto marginal por parte de um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), provocou várias reacções em Luanda. A PGR, inclusive, indicou que o agente fosse aguardar o julgamento em prisão preventiva. Na mesma época, o Observatório para Coesão Social e Justiça em Angola convocou uma marcha para protestar contra a banalização da criminalidade e as execuções extra-judiciais no país. 

Mas a pergunta que agora não se quer calar é a seguinte: Quem vai trazer a vida do inspector de volta? Quem vai levar paz à família? Morreu um chefe de família, um pai. Portanto, onde estão as manifestações contra estes crimes? Onde andam os Direitos Humanos?

Polícias mortos no exercício das suas funções 

Em Junho de 2020, a corporação totalizava 129 casos de efectivos vítimas de acções dos marginais, que causaram 37 mortos e 92 feridos, em apenas dois anos. 

Dados de um relatório da Direcção de Estudos e Planeamento da PNA, de 20 de Abril de 2020, refere que a província de Luanda liderou as estatísticas de casos, entre 2017 e 2019.

O relatório indica que foram registados, na capital do país, 26 casos de mortes de efectivos, por acção de marginais. Estes números subiram no ano em curso, onde vários agentes perderam a vida no exercício das suas funções. Os marginais estão armados e prontos a disparar, a Polícia tem que estar preparada para responder.