Um cidadão de nacionalidade Chinesa, de 57 anos de idade, que foi detido em flagrante delito pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na terça-feira 11 de Janeiro do ano em curso, foi julgado em processo sumário e condenado na tarde desta quarta-feira, 12, pelo Tribunal da Comarca do Dande, a uma pena de 1 ano e seis meses de prisão efectiva, pelo crime Exploração Ilícita de jogos.

Por: NA MIRA DO CRIME/MININT-BENGO

No decorrer da audiência de julgamento, o arguido mostrou desconhecimento das leis vigentes neste domínio da actividade ilegal que exercia, tendo sido esclarecido que o desconhecimento da lei é irrelevante juridicamente.

O réu foi ainda condenado a pagar uma taxa de justiça no valor de 56 mil kwanzas, e 7mil kwanzas para o defensor oficioso.

Importa realçar que os valores monetários encontrados no interior das máquinas de jogos, foram revertidos à favor do Estado e a viatura que o mesmo carregava os meios foi restituído ao legítimo proprietário.

Foi emitido o devido mandado de condução do réu para o estabelecimento prisional do Caboxa, onde irá cumprir a pena aplicada.

Segundo a Lei nº 5/17, as máquinas em causa só podem ser usadas em casas de jogos autorizadas, onde não é permitida a entrada de crianças.

O uso das máquinas pode estimular a ausência constante nas escolas e à criação de hábitos de obter dinheiro de qualquer forma, bem como fuga ao fisco.