Alguns bairros do município do Kikamba Kiaxi estão a viver dias infernais, em virtude do aumento da criminalidade, principalmente nos bairros Calemba 2, Wenji Maka, Eugênia Neto, Vitória é Certa e Titanic.

Por: Lito Dias

O que agita os moradores é o facto da maioria dos crimes serem cometidos por menores de idade.

Quem pensa que os menores de idade têm dificuldades de se envolver no mundo da criminalidade engana-se.

No município do Kilamba Kiaxi, são as crianças que seleccionam as casas e indivíduos a assaltar.

Crianças em conflito com a lei, na prática, são aquelas que realizam actos criminosos, mas que, não importa a tipologia do crime, não podem ser responsabilizados ou punidos pelos seus actos, por serem "crianças".

"Mas quem diz que as crianças não devem ser punidas, pelos filmes que cometem?", Interrogou a senhora Jandira que viu a sua casa assaltada esta quinta-feira, por 08 indivíduos, 06 dos quais menores de idade, entretanto, já detidos, depois de um agente da polícia nacional descobrir, por volta das 04 horas da madrugada, o local que estavam a depositar o feixe de varões roubados.

Para ela, a lei, neste aspecto peca, porque "essa coisa de pretender e soltar", só por serem jovens encoraja-os ainda mais a prosseguirem com as suas acções.

"Eles usam todo tipo armas", acrescenta, quando olha para a quantidade de varões que "os putos do crime" subtraíram da sua casa.

Só nas duas últimas semanas, contabilizam-se cinco assaltos, só no bairro Wenji Maka, onde os marginais exigiam preferencialmente dinheiro e telemóveis digitais.

Na ausência destes bens, levavam tudo, desde que desse para adquirir uma gorjeta.

No caso do assalto desta quinta-feira, há dentre o grupo de marginais pelo menos 04 reincidentes, mas a lei os protege, levando a que eles estejam mais à vontade nos bairros, roubando, furtando e violando mulheres.

No bairro do Calemba 02, eles impõem até o recolher obrigatório a partir das 20, sobretudo na rotunda, sita nas imediações da praça.

Justificação legal

A lei diz que não existe punição ou retribuição para a criança, pois como pessoa em formação, o tratamento diferenciado é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com o fito de proteger a criança das ameaças e violações de seus direitos.

A punição não serve como medida educativa, porque apenas retribui o mal causado.

Nalguns países, as Crianças e adolescentes em conflito com a Lei são acompanhadas de forma integrada e harmoniosa, com vista a sua reinserção de forma articulada junto dos órgãos competentes em matéria de justiça juvenil.

Em Angola, a novidade surge com a aprovação de um decreto presidencial que cria os centros integrados de atendimento à criança e ao adolescente, denominados "CIACA”.