Socióloga defende 24 anos para o crime de violação
Delma Monteiro disse ser inconcebível que a pena para o referido crime no país seja apenas de dois anos. “Eu acho que quanto mais gravosa for, melhor”.
A responsável falava à imprensa à margem da Conferência Internacional sobre o Papel dos Sistemas de Justiça no Combate ao Abuso Sexual, numa iniciativa do Mosaico em parceria com Ondjango Feminista.
A socióloga, que dissertou sobre o tema “Abuso sexual: contexto, causas e desafios”, criticou o sistema de Justiça em vigor no país, por não conseguir proteger às vítimas de abuso sexual.
Em seu entender, mais do que se ter um sistema de justiça forte precisa-se de uma rede funcional de apoio às vítimas de abuso sexual. “A que existe não funciona. O sistema de apoio à vítima é inexistente e a punição, para tal crime, é muito branda”.
Co-fundadora do Ondjango Feminista, Delma Monteiro denunciou ainda o não funcionamento, aos finais de semana, do Instituto Nacional de Criminalística, situação que, a seu ver, leva a que às vítimas violadas, nesse período, deixem de ser assistidas.
“Devia haver uma equipa de avanço nessa instituição, de modo a permitir que as vítimas fossem atendidas nesses dias”, sugeriu, para quem muito dos casos de abuso sexual ocorrem ao final de semana e não se consegue fazer a colecta da prova, porque o Instituto Nacional de Criminalística não funciona nesses dias.
O director-geral do Mosaiko, Júlio Candeeiro, disse que, apesar do esforço feito para que se tenha um sistema de Justiça mais forte, o mesmo ainda continua muito distante dos cidadãos, sobretudo daqueles que residem fora dos centros urbanos.
“E lá onde os cidadãos têm acesso à Justiça, a mesma continua muito complexa, técnica e burocrática para os cidadãos compreender o sistema e sentir que a justiça foi feita”, realçou.
Júlio Candeeiro indicou que os custos para se buscar a justiça, no país, são muito caros e nem todo o cidadão tem capacidade financeira para recorrer ao serviço de um advogado.
“A assistência judiciária que o Estado presta aos cidadãos ainda é irrisória”, sublinhou, tendo acrescentado que os advogados não dão prioridade aos casos dados pelo Estado.
Explicou que preferem pegar naqueles casos que dão mais dinheiro e não no do Estado que só paga depois e mal. Sublinhou que deveria haver no país outras instituições que pudessem resolver o problema das vítimas de abuso sexual, como a Polícia Nacional, mas, também, não se mostra preparada para dar resposta ao desafio por falta de condições.
Para Júlio Candeeiro, essa situação obriga a vítima a regressar a casa e conviver, novamente, com o agressor, pois não há, em algumas esquadras, lugares onde a mesma pode passar, pelo menos, a noite.
Aliado a isso, prosseguiu, estão as barreiras montadas na nossa sociedade que desencorajam as vítimas a denunciar o acto junto das instituições competentes.
“É o caso, por exemplo, de famílias que chegam a culpabilizar a vítima com palavras como: você é que é culpada, não devias andar à noite e usar roupas muito curtas”, explanou.
De acordo com o director do Mosaiko, tais palavras desencorajam as vítimas a denunciar casos de violência sexual.
A conferência, que decorre até hoje, na Mediateca de Luanda, está a ser realizada no âmbito de um estudo sobre o acesso à Justiça em Angola.
Entre as dificuldades, estão os casos de corrupção, dificuldade dos processos, falta de documentos de identificação e as grandes distâncias entre as comunidades e os órgãos de Justiça, bem como a centralização dos advogados apenas nas grandes cidades.
O evento conta com a presença de especialistas em abuso sexual do Brasil, Moçambique, Portugal, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Zimbabwe e África do Sul, que estão a partilhar as suas experiências de trabalho nesta área. A iniciativa conta com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos em Angola.
