Ao terminar o ano de 2023 seria tão bom que os factos positivos fossem realmente em maior número que os negativos. Infelizmente, sobretudo para a maioria dos angolanos, trabalhadores e sofredores, a tão desejada sociedade positiva ainda é um sonho cuja materialização é indefinida. É assim que o assunto que caiu no “radar” do Na Mira do Crime nesta altura de comemorações e kandandu’s é uma Nota Negativa.

Por: Na Mira do Crime

Estamos no fim de mais um ano, desta feita o 2023. Por esta altura fazem-se balanços, análises, ponderações e planos para o novo ano.

Muitos assuntos e/ou projectos não concluídos terão que transitar para o novo período, havendo ainda assim alguns que já vêm do ano anterior (2022) e até outros mais antigos que ficam anos consecutivos sem que sejam concluídos.

Na verdade, os projectos que pulam de ano para ano sem conclusão ou os que estagnam depois de algum tempo, consomem muito dinheiro do erário.

O mais estranho é que os decisores, sem que tenham conhecimento da realidade no terreno, com base em informes com “justificações” devidamente “enfeitadas”, ou por alegações do responsável local, de onde o projecto está a ser executado, “pessoa respeitável” como sempre, vão injectando a cada ano verbas do Orçamento para realização ou conclusão de coisas que em nada beneficiam as localidades e os seus habitantes.

Este é o caso que motivou esta Nota Negativa, que acontece no município de Cacuaco, na província de Luanda, onde os moradores do bairro Garcia, bastante agastados, denunciam a paralisação das obras de reabilitação da Escola do Ensino Primário n°4052, localizada naquele bairro.

A escola com 12 salas de aula, cuja obra de requalificação, no âmbito do PIIM, está a cargo da empresa Promil Construção Civil, Comércio e Indústria Lda, orçada em cerca de 400 milhões de kwanzas e deveria ser entregue em sete meses, passados mais de dois anos ainda não tem conclusão prevista.

A paralisação da escola está a causar sérios transtornos à comunidade e os pais e encarregados de educação estão descontentes com a demora na conclusão da obra, porque os seus educandos estão a passar por enormes dificuldades, tanto para se deslocarem para as escolas para onde foram transferidos, como por outras insuficiências que estão a dificultar a continuidade dos estudos.

Este é o segundo caso de escola, no mesmo município, ligado à referida empresa denominada Promil, que não conclui as obras a seu cargo, apesar dos pagamentos adiantados.

Nos últimos tempos, desde que foi implementado o PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), ante denúncias provenientes de diversos pontos do território nacional e factos constatados nas localidades de várias províncias, senão em todas, tem sido o novo “filão de ouro” que está a enriquecer governadores, administradores, familiares e amigos.

Análises competentes descrevem que as empresas que ganham os ditos “concursos públicos” para executar as obras são propriedades dos próprios governantes e/ou de familiares e amigos, que na realidade são apenas “testas de ferro” que dão a cara.

Igualmente, as obras são sobrefacturadas, ou seja, são orçadas em valores superiores aos dos verdadeiros custos.

As que são concluídas não têm a qualidade inicialmente apregoada e várias dessas obras, mesmo depois de pagas, parcial ou totalmente, arrastam-se por longo tempo e/ou não são concluídas.

Esse mesmo PIIM, actualmente, tem sido o “escudo” com que se protegem esses “maus” governantes quanto ao que (não) fazem nas suas administrações e, por incrível que pareça, o Executivo central acaba por validar os relatórios que lhes são endereçados e propagandear algo que não foi fiscalizado e muito menos constatado para aferir a realidade do que se faz e não faz.

O sistema de construção em Angola, desde o fim da guerra no país, tem sido dos mais aproveitados, por governantes e seus apaniguados, para o roubo desenfreado das riquezas nacionais, através de empresas ditas “amigas” ou de “amigos”, corruptas, que em nome de apoio à recuperação, reabilitação de infra-estruturas em todo país e construção de novas, sobretudo a nível de estradas, residências, bairros e centralidades, escolas e hospitais, ludibriam a sociedade.

O assunto tem sido motivo de grande descontentamento das populações e de críticas bastante contundentes por parte de especialistas e da opinião pública em geral, mas continua-se a confiar projectos de grande, médio e pequeno porte, em várias províncias, a determinadas empresas, muitas delas fictícias, e outras pertencentes a altos responsáveis do Governo e geridas por “testas-de-ferro”, familiares ou amigos, assim como a outras estrangeiras de perfil duvidoso.

As mesmas, depois de encaixarem os exorbitantes valores que cobram, não concluem os projectos e alguns nem começam. Porém, o Governo angolano continua a injectar dinheiro para que executem novas obras, mesmo diante de anteriores resultados negativos.

Embora o facto não seja novo, a situação é reiterante e tem servido para roubar o Estado descaradamente e quem sofre é sempre o pacato cidadão, o povo.

Os projectos, nomeadamente os ligados ao PIIM, têm sido os que mais geram polémicas, porque em meio a uma fiscalização duvidosa, senão mesmo inexistente, são como uma porta aberta que tem facilitado, com rótulo “legal”, o “assalto” aos cofres do Estado.

Daí que haja grande apetência das elites no poder, incluindo de filhos, irmãos, entre outros familiares, alguns bem identificados, que disputam entre si a hegemonia para sugar maior quantidade de recursos do Estado.

Parafraseando o nosso colega da comunicação social, Pedro Paxi, apresentador do programa “Fala Angola” da TV Zimbo, “assim não vamos longe”!

O Na Mira do Crime deseja a todos, equipa de trabalho, colaboradores, amigos, público em geral e ao Povo Angolano Festas Felizes, com muito amor, alegria e paz. Agradecemos a todos os que têm estado ao nosso lado incondicionalmente. Bem hajam!