A UNITA, maior partido da oposição, considerou hoje "perigosa" a Lei de Segurança Nacional, por conter medidas e formas de actuação "violadoras" de direitos, liberdades e garantias fundamentais, e que Angola vive um ambiente de "degradação das instituições".

O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka, disse na Assembleia Nacional (parlamento) que a proposta de Lei, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, em discussão na sessão de hoje, "é perigosa", no contexto histórico de Angola, por propor alterações estruturais profundas ao conceito e ao sistema de segurança nacional.

Liberty Chiyaka questionou se é "moral e eticamente aceitável e legalmente atendível" que o Presidente da República, que define a orientação geral da política da administração civil e militar e a estratégia de segurança e defesa nacional, seja, simultaneamente, presidente de um partido Político.

"Como garantir e assegurar o caráter apartidário, republicano de isenção e imparcialidade dos órgãos de defesa e segurança quando o Comandante-em-chefe é presidente de um partido político?", questionou, referindo-se ao Presidente angolano, João Lourenço, que é também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975.

"Quando está a cumprir o seu último mandato, e na vigência de um processo de destituição por violação grave da Constituição e da lei, são propostas medidas e formas de atuação violadoras de direitos, liberdades e garantias fundamentais", disse Liberty Chiyaka voltando a referir a iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, proposta da UNITA, por entender que houve um desvio do sistema de governo estabelecido pela Constituição.

Na sua declaração política na primeira sessão plenária de 2024, o líder do grupo parlamentar da UNITA abordou outras questões, afirmando que Angola vive um ambiente de degradação das instituições e empobrecimento das pessoas, das famílias e das empresas.

"Nunca, como hoje, o país viveu tanta fome, tanta miséria, tanta insegurança, tanta corrupção, tanta impunidade, tanta perseguição aos adversários políticos e tanto desespero", afirmou.

Considerou que há mais injustiça e desigualdades, menos educação e saúde, mais dívida pública e mais fome para a maioria do povo.

"Temos menos liberdade de imprensa e de expressão, temos mais desemprego, mais Estado-partidário e menos cidadania, temos mais propaganda institucional, mais assimetrias regionais, mais pobreza e miséria, mais autoritarismo e menos democracia" apontou.

Chiyaka voltou a defender a necessidade da institucionalização das autarquias em Angola, referindo que sem descentralização política "não há proximidade de serviços" e sem autarquias "não há eficácia na ação da governação local", criticando a iniciativa do Governo angolano sobre a nova Divisão Política e Administrativa (DPA).

A DPA "vem agora em socorro da decisão do partido de regime fazer a manutenção do poder a qualquer custo", referiu o líder parlamentar da UNITA, afirmando que quem nega realizar as autarquias em 164 municípios e "quer impor o gradualismo com 164 municípios, certamente, não está a ser sério ao pretender aumentar para 325 municípios".

"Trata-se de uma tentativa desesperada de efetuar um golpe perigoso contra a soberania dos angolanos, uma negação do direito de escolha. Uma tentativa de tornar reféns todos aqueles a quem o partido de regime quer negar a cidadania e o direito de escolherem os seus governantes locais", sustentou.

MPLA acusa UNITA de "oposição recauchutada" que usa parlamento angolano para activismo

O MPLA, no poder em Angola, acusou hoje a UNITA de "oposição recauchutada", que usa o parlamento como palco de ativismo político em busca de seguidores nas redes sociais, através de "disseminação de inverdades e de discursos enganadores".

"Lamentavelmente, a Assembleia Nacional (parlamento) de Angola tem sido transformada num palco de ativismo político irresponsável, as discussões dos projetos e propostas de lei são usadas como oportunidades para o insulto, para desconsideração e para o desrespeito", afirmou hoje o presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio Fontes Pereira.

De acordo com o político, que apresentava a declaração política do seu partido na reunião plenária de hoje, as reuniões plenárias têm servido para a "radicalização" do discurso, como expediente mais rápido para a promoção nas hostes partidária.

A transmissão televisiva das sessões "é aproveitada para exacerbar a desconsideração e a banalização das instituições numa atitude populista". "Temos assistido por parte da oposição recauchutada a uma visão distorcida da realidade e desprovida de soluções para o país", acusou.

Dirigindo-se à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, o líder parlamentar do MPLA disse que este partido "se abstém de fazer uma oposição responsável e de ficar na história como participe da construção da nova Angola".

"Prefere continuar a apresentar espetáculo e a fazer entretenimento na vã tentativa de captar mais seguidores nas redes sociais, através de disseminação de inverdades e de discursos enganadores com intuito de instrumentalizar a juventude, mas o povo angolano conhece o lado certo da história", observou.

Virgílio Fontes Pereira salientou, na sua intervenção, que enquanto o MPLA, "apesar dos erros que comete e assume", trabalha "incansavelmente" para o desenvolvimento de Angola, "a oposição recauchutada permanece presa as ideias ultrapassadas e sem soluções concretas".

Defendeu que os deputados e deputadas devem servir de exemplo de civismo para os cidadãos, apontando para a necessidade de todos os deputados decidirem se querem continuar o processo de construção e consolidação da democracia ou descredibilizar as instituições.

Para o grupo parlamentar o MPLA, a Assembleia Nacional ocupa e desempenha um papel fundamental e insubstituível para o aprofundamento da democracia para o desenvolvimento e a manutenção do diálogo, da concórdia e da paz social.

O político do MPLA assegurou também que o seu partido "mantém as energias" para continuar a dialogar com todos os políticos e com todas as forças vivas da nação "para encontrar soluções coletivas para os problemas reais do nosso povo".

"Este foi sempre e continuará a ser o foco do nosso glorioso MPLA", sustentou, considerando que os desafios do país, nos domínios da saúde, emprego, educação e desenvolvimento, devem contar com a participação de todos.

Em relação às autarquias, cuja última lei do pacote autárquico está por aprovar, Virgílio Fontes Pereira disse que o grupo parlamentar do MPLA assumirá as suas responsabilidades neste processo.

Acusou ainda a UNITA de ter protagonizado um "Carnaval fora de época, num cocktail de arrogância", com a sua iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, iniciativa "chumbada" pelo MPLA.

A UNITA também fez a sua declaração política, mas sem responder a estas acusações.

Lusa