O Presidente da República, João Lourenço, orientou,esta quarta-feira, em Luanda, a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

O encontro contou com uma agenda de seis pontos levados à discussão nesta primeira sessão do ano, com destaque para o facto de ter sido apreciada, para envio à Assembleia Nacional,  uma proposta de lei que altera o Código Penal Angolano.

Na proposta, foram introduzidas correcções e supressão de imprecisões, gralhas e insuficiências registadas no conteúdo do diploma. Vão ser também alteradas algumas normas, de forma a assegurar a sua mais satisfatória implementação e aplicação.

A reunião aprovou, ainda,  medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal para o ano de 2024, tendo em conta a necessidade de se ajustar a capacidade das capturas ao potencial disponível dos recursos biológicos aquáticos e da aquicultura, assim como, foi aprovado o Regulamento sobre Licenciamento e Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo, com o objectivo de tornar o sector mais atractivo.

Na mesma sessão, foi, igualmente, aprovado o Estatuto Orgânico do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), órgão sob tutela da Casa Militar do Presidente da República,  especializado na prestação de assistência e apoio técnico-consultivo ao Presidente da República através de estudos diversificados em matéria de segurança nacional.

C-JA