O sistema de Justiça em Angola continua a ser mal visto e alvo de muita polémica. Para alguns especialistas encontra-se em falência, principalmente porque está marcado por uma profunda corrupção a todos os níveis, com júizes e procuradores a venderem sentenças, sobretudo a quem dá mais, condenando as vítimas e absolvendo os criminosos. Actualmente a sociedade questiona a razão para que cidadãos chineses, que cometem crimes de toda ordem, não sejam condenados.  As persistentes falhas no sistema de Justiça em Angola constituem uma preocupante Nota Negativa.

Por: Jap Kamoxi

Há lgum tempo que especialista em Direito Constitucional defendem reformas no sistema de Justiça angolano para fortalecer a democracia e o Estado de Direito em Angola,  considerando o “péssimo estado em que se encontra”.

 O assunto que tem sido muito comentado em meios sociais angolanos e que voltou à ribalta com a recente viagem efectuada pelo Presidente João Lourenço à República da China, é sem dúvidas o suposto “poder” que têm os cidadãos chineses em Angola, que cometem os crimes mais hediondos como se estivessem a brincar, e depois nada lhes acontece judicialmente.

Muitos têm sido detidos pelas autoridades policiais, para horas depois serem libertados e até recebem “palmadinhas” nas costas e pedidos de desculpa.

Segundo um ditado popular, “não há fumo sem fogo”, e esta situação leva os cidadãos a especular sobre o que há muito tem sido uma preocupação sobre uma pretensa “venda” ou “hipoteca” de partes do país, ou todo ele, à China, sem que os angolanos saibam a verdade!

É de facto bastante estranho que cidadãos chineses, diferente de outros estrangeiros em Angola, se comportem como “donos de tudo” incluindo da vida humana, ou seja, dos angolanos. Não respeitam as leis, não há regras, usam e abusam como e quando querem, com o beneplácito de quem devia zelar pela soberania e independência do Estado angolano.

Hoje por hoje, uma vida angolana vale zero para um cidadão chinês, basta dar uma olhada nos estaleiros onde centenas de angolanos, na maior parte adolescentes desviados do Sul, entre outras regiões de Angola, são submetidos à regimes de escravatura, em troca de miséria.

 Vários são os chineses detidos por mineração de criptomoedas, furto de energia, destruição e vandalização de bens públicos, tráfico humano, de minerais, exploração de jogos de azar (batota), de prostituição, fuga ao fisco, asociação criminosa,  faltas de respeito às autoridades, a pontos de cuspir na cara de um oficial do SIC, mas nunca nenhum foi condenado e se foi, atandendo à gravidade da situação, foi só de fachada.

Depois de detidos, quando o são, imediatamente “soa um alarme” que faz movimentar uma “engrenagem” e, em poucas horas são libertados, a coberto de sabe-se lá que “acordos” com o poder.

Recorde-se o caso do cidadão chinês, identificado por  Zang Yan que assassinou o cidadão angolano Pedro Chiwila Nguli, esfaqueando-o múltiplas vezes, em Novembro de 2010, na cidade de Benguela.

A vítima dedicava-se à prática do câmbio de moeda na rua. Segundo depoimento de uma das testemunhas, um grupo de cinco chineses deslocou-se ao local de venda ambulante de moeda estrangeira, mostrando interesse em comprar cerca de 30 mil dólares americanos.

O malogrado, que tinha o valor aproximado, saiu com os supostos clientes para fazer o negócio.

O seu corpo foi encontrado no dia seguinte, nas imediações do estádio de futebol “Ombaka”, com as mãos e as pernas amarradas e a boca tapada com fita adesiva, apresentando sinais de tortura e de esfaqueamento.

As autoridades policiais detiveram Zang Yan, na segunda semana de Março de 2011, e o Ministério Público acusou-o formalmente de crime de homicídio voluntário e remeteu o caso para o Tribunal Provincial de Benguela.

Durante o período de julgamento Zang Yan foi transferido da penitenciária de Benguela para a cadeia Luanda sem o conhecimento do juiz do caso, segundo declarações do então director da penitenciária de Benguela, Feliciano Soma.

Ao que consta o chinês terá sido transferido para Luanda e posto em liberdade, tendo sido extraditado para a China sem o conhecimento do juiz que o condenou a 23 anos de prisão, ou seja, “foi libertado para proteger relações com a China”. O poder político protegeu o assassino de um cidadão angolano.

Especialistas disseram na altura que “isso é encorajar estrageiros a matarem-nos e nós não podemos morrer às mãos de estrangeiros que vieram para Angola por via de acordos que os angolanos desconhecem”.

Toda essa situação tem sido mais facilitada ainda, porque o sistema de Justiça, apesar de se dizer que não, é fraco, é dependente de “ordens superiores” e está abarrotado de funcionários corruptos,  começando por cima, passando por juízes e procuradores até aos escalões inferiores.

Tem isto a ver com o sistema que foi criado ao longo dos tempos, em que se mentalizou o cidadão de que “o cabrito come onde está amarrado”.

Apesar dos pesares, a “lei do cabritismo” prevalece e grande parte dos cidadãos considera normal aproveitar-se da posição ou do cargo que tenha em determinada instituição, empresa ou outro, para “encher os bolsos”, enriquecer facilmente, nem que tenha que atropelar normas, éticas, deontologias, ou princípios de qualquer espécie.

Infelizmente, o “cabritismo” continua a fazer morada nos hábitos de muita gente, sobretudo de dirigentes a vários níveis em Angola, adiando o sonho angolano.

De acordo com competentes analistas do cenário político nacional relativamente à situação geral em que se encontra o país, vista como catastrófica, desfez-se o “encanto” de liberdade e bem-estar que prevalecia sobre as populações, por causa do sistemático comportamento dos dirigentes em fazerem das instituições e bens do Estado “sua propriedade”, roubando a “torto e a direito”, como soe dizer-se, porque não lhes interessa melhorar seja o que fôr, apenas querem enriquecer o mais que possam, sugando tudo, levando o país à uma situação que pode tornar-se irreversível, se não for contida quanto antes. Mas como combater a corrupção com corruptos? Eis a questão!