No âmbito do acompanhamento da execução da política defesa nacional e da sub-região, o Presidente da República, João Lourenço reuniu, em Luanda, na sua primeira sessão do ano, enquanto Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, o Conselho de Defesa Nacional.

Por: Lito Dias

O Presidente angolano está a mediar o conflito entre o Rwanda e a RDC e a trabalhar no âmbito do Processo de Luanda, sobre a procura da paz neste país.

Dados apontam para um fracasso, por enquanto, neste processo de pacificação dos dois territórios, cujas consequências do conflito podem afectar outros países vizinhos, sobretudo Angola, onde as “as barbas devem ficar de molho”.

Nos últimos dias, a guerra no leste da RDC tomou proporções incomensuráveis, com o Rwanda a negar o seu envolvimento na ajuda aos rebeldes do M-23, o que atrapalha sobremaneira a intuição mediadora do Presidente João Lourenço.

No dia 11 do mês em curso, o Presidente ruandês, Paul Kagame esteve em Luanda para o encontro com o seu homólogo angolano, precisamente duas semanas depois de o estadista angolano ter mantido, também em Luanda, um outro encontro com o Presidente da RDC, onde saiu acesa a promessa de os presidentes congolês e ruandês poderem sentar-se à mesma mesa para encontrarem uma solução para a crise de paz e segurança na região dos Grandes Lagos.

Em 2023, primeiro ano da celebração, na qualidade “Campeão da Paz e Reconciliação em África”, o Presidente João Lourenço reconheceu que os conflitos armados agravam o flagelo da fome, da miséria e das doenças, provocam migrações forçadas das populações, afastam o investimento privado estrangeiro, aumentam o desemprego, assim como outros males que afectam o quotidiano de milhares de cidadãos.

Afiançou que os africanos querem ver num futuro não muito longínquo o continente economicamente forte e socialmente estável, que supere o analfabetismo, a fome e a miséria, que garanta emprego e bem-estar para os seus filhos.

Conselho de Defesa Nacional para que?

Dentre vários encargos, o Conselho de Defesa Nacional tem a missão de propor e coordenar o esforço global da defesa nacional, para garantir o equilíbrio entre os custos da sua componente militar e o desenvolvimento socioeconómico do país; promover e estimular o estudo e a investigação, desenvolvimento científico e tecnológico e a divulgação de matérias de interesse para defesa nacional, antigos combatentes e veteranos da pátria.

Tem ainda a incumbência e coordenar a política nacional de armamento e técnica, infra-estrituras, indústrias militar e de interesse militar; propor e coordenar a execução da política Nacional de Indústria de Defesa no âmbito do desenvolvimento da base industrial e tecnológica de defesa nacional; fiscalizar a administração e fomentar a racionalização e aproveitamento eficiente dos recursos materiais, humanos e financeiros colocados   à disposição das Forçad Armadas Angolanas;

É também sua obrigação promover e coordenar as políticas de asseguramento de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao funcionamento e operacionalidade das Forças Armadas Angolanas; promover o intercâmbio internacional, bem como coordenar e avaliar as acções relativas, no domínio da defesa e militar, decorrentes de acordos de cooperação, sem prejuízo das atribuições delegadas ao Ministério das Relações Exteriores; participar na concepção  e definição da Política de Segurança Nacional; propor e acompanhar a execução da política relativa à componente  militar da defesa nacional; elaborar o orçamento da defesa nacional  e orientar a elaboração do orçamento das Forças Armadas Angolanas, bem como a proposta de programação de investimento em sistema de armas, equipamento e infra-estruturas militar, coordenar e fiscalizar a respectiva execução; conceber, definir, coordenar e acompanhar a execução da Política de Saúde, Assistência Médica e Medicamentosa a desenvolver no âmbito da defesa nacional;

O Conselho de Segurança Nacional é composto por 23 membros, nomeadamente a Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Militar, o procurador-geral da República, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, os ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, para a Coordenação Económica e para a Área Social, bem como os ministros da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos.

Integram, igualmente, o Conselho o chefe do Estado-Maior General das FAA, comandante-geral da Polícia Nacional, os chefes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, de Inteligência e Segurança Militar, director-geral do Serviço de Inteligência Externa, inspector- geral da Administração do Estado e o director-geral do Serviço de Investigação Criminal.

Na reunião participam, também, membros convidados e um grupo técnico formado por outras entidades que intervêm na área de Segurança Nacional.