Os tribunais de comarca e da relação têm 15 dias para apresentarem o relatório sobre a existência de condenados com penas cumpridas. Para tal, foram criadas equipas técnicas que vão fiscalizar as cadeias para avaliar estes casos.

Três mil e 525 casos de excesso de prisão preventiva foram registados de Janeiro a Abril deste ano, em todo território nacional, contra os dois mil e 971 do ano transacto, informou esta segunda-feira, em Luanda, o subcomissário prisional, Emílio Manuel Tomás.

Os dados foram avançados durante a 20ª reunião da comissão "ad hoc" para análise do excesso de prisão preventiva no país,  sublinhando  que actualmente a população penal é de  24 mil 303 reclusos, contra os 23 mil 888 do ano anterior.

De acordo com o responsável, deste número  11 mil e 963 encontram-se em prisão preventiva, na fase de instrução preparatória,  dois mil 524, na fase de processo judicial,  mil e um processos, 20 sob medida de segurança e 12 mil 330 condenados.

Emílio Tomás fez saber também, que mais de seis  mil casos encontram-se  sem acórdão de liquidação de pena, em todo país.

Por seu turno, o secretário da comissão, Alves  René, referiu que trata-se de um assunto sério, razão pela qual a criação da comissão multidisciplinar, como forma de mitigar o fenómeno de excesso de prisão preventiva no país.

“Nós acabamos de receber os dados brutos, portanto vamos verificar interagindo com todos órgãos afectos cruzando dados para em sede da próxima reunião apresentar dados exacto dos casos de existência ou não desses casos de excesso de prisão preventiva”, rebateu.

Esclareceu que normalmente os casos quando chegam as estatísticas costumam apresentar-se de modo elevado, mas depois com o trabalho da comissão de nível técnicos vão eventualmente diminuindo.

Disse que esses dados são fundamentalmente colhidos por altura das visitas de constatação ao serviço penitenciário de forma isolada pelos diversos órgãos que fazem parte a comissão, mas que volta e meia essa informação, por um conjunto de razões, não é a mais assertiva possível.

Fez saber que actualmente não existem arguidos a cumprir pena de excesso de prisão preventiva a mais de cinco anos, pois os poucos casos registados, foram tratados pontualmente.

Sublinhou ainda que Luanda reúne maior número de casos, potencialmente de excesso de prisão preventiva, pelo facto de deter maior número de arguidos e é natural que surjam em maior preponderância.

Alves René referiu que o impacto da comissão tem produzido impacto positivo, tendo em atenção que antes da sua criação, havia não só casos de prisão preventiva, mas como também presos que permaneciam nos serviços penitenciários além das penas efectivamente aplicadas.

Admitiu que os órgãos que intervêm o sector de justiça atravessam dificuldades de vária ordem, dentre as quais a falta de pessoal, locomoção, mas que não define exclusivamente o fenómeno de prisão preventiva.

C/Na Mira do Crime-Angop