A completar 19 anos desde a sua institucionalização, a Provedoria de Justiça está apenas representada em 10 das 18 províncias do País, situação que leva a que este órgão de defesa dos direitos dos cidadãos seja um "ilustre desconhecido" da maioria dos angolanos e as acções levadas a cabo por si sejam 'invisíveis'.

Por: Telson Mateus

Com representações apenas nas províncias de Luanda, Bengo, Benguela, Kwanza-Sul, Kunene, Cabinda, Huambo, Lunda-Norte, Malanje e Namibe, as acções da Provedoria de Justiça, que no próximo ano (2025) completa 20 anos de existência, ainda não são suficientemente conhecidas pelos cidadãos que diz defender e aos quais o seu objecto social está virado.

Embora a Provedoria de Justiça garante ter resolvido dois mil e 400 casos, conforme fez saber Domingos Henriques, director para a Área das Especialidades daquele órgão, muitos cidadãos angolanos desconhecem, de facto e de jure, as acções realizadas pela Provedoria de Justiça dirigida actualmente pela jurista Florbela Araújo, mas que ao longo da sua existência, já passaram por aquele órgão nomes sonantes da política angolana como Paulo Tjipilica, o primeiro provedor de justiça em Angola e o finado Carlos Alberto Ferreira Pinto que pediu demissão do cargo por alegada interferência política.

Em Benguela, por exemplo, este órgão independente continua a ser visto no “binóculo” pelos cidadãos que garantem ser questionável o seu desempenho. Aliás, o responsável da Provedoria de Justiça naquela província renunciou ao cargo, há sensivelmente um mês.

Numa carta datada de 11 de Abril último, Gaspar Correia Miguel, chefe dos serviços deste órgão em Benguela, pediu demissão, pelo facto de “não estar à altura das expectativas da instituição em termos de resultados processuais”.

O facto de a Provedoria de Justiça não estar representada em todo o território nacional, aliada ao desconhecimento do seu objecto social pelos cidadãos e a existência de mais de três mil reclusos em excesso de prisão preventiva levantam várias suspeições sobre os números divulgados por este órgão, como é o caso dos sete mil casos resolvidos em 2023.

O activista Luaty Beirão, por exemplo, acusa a Provedoria de ser uma instituição meramente decorativa "como muitas do aparelho do Estado".

O activista que se notabilizou durante o julgamento e greve de fome no mediático processo “15+2”, agora ligado ao projecto MUDEI, acrescentou que pouco importa o "que seja colocado na esfera desse órgão, visto que não terá qualquer efeito prático na vida dos cidadãos”.

Tudo anda 'às mil maravilhas' Sobre o não funcionamento, má actuação e inércia da Provedoria de Justiça, Domingos Henriques contraria essa tese garantindo que ao longo dos 19 anos de existência este órgão “tem vindo a afirmar-se, de efectivamente, como o órgão do Estado que dá voz aos sem voz, procurando, junto das demais instituições do Estado, advogar a resolução das preocupações apresentadas pelos cidadãos”.

“Só para se ter uma ideia, mais de sete mil processos dizem respeito ao número de casos ou processos abertos e registados em todo o território nacional, ao nível dos Serviços Centrais e dos Serviços Provinciais, durante o exercício de 2023”, explica, garantindo não haver qualquer contradição entre os dados divulgados na medida em que estes são objecto de um processo interno de escrutínio e de certificação.

Pontualizou que dos sete mil casos, durante o período de 2023, foram registados “2.442 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois) casos considerados como resolvidos, na medida em que o processo ficou esclarecido ou a pretensão invocada foi atendida positivamente, e 4.224 (quatro mil duzentos e vinte e quatro) processos arquivados.

A principal causa do arquivamento das queixas tem a ver com a falta de competência do Provedor de Justiça, seguindo-se a falta de fundamento, inexistência de elementos suficientes para ser adoptado qualquer procedimento e os casos em que a ilegalidade ou as injustiças invocadas já estejam reparadas”.

Excesso de prisão preventiva

O director para a Área das Especialidades da Provedoria de Justiça fez saber, por outro lado que, os casos mais frequentes apresentados, da competência deste órgão, tinham a ver com os conflitos entre particulares ou processos que decorrem junto dos tribunais de jurisdição comum e os casos qualificados como exposições foram encaminhados às instituições ou entidades afins.

"Quanto ao excesso de prisão preventiva, a participação da Provedora na Comissão de Trabalho Ad-Hoc, presidida por um Venerado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, que tem por missão a apreciação destes casos tem propiciado uma maior aproximação das preocupações dos reclusos às entidades competentes", sustenta.