Os advogados do empresário luso angolano Álvaro Sobrinho, denunciaram o tratamento discriminatório que o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) está a ser alvo na justiça portuguesa e apelam a intervenção do Estado angolano, tal como aconteceu com o caso Manuel Vicente.

Por: Telson Mateus

Investigado desde 2011, pelos crimes de abuso de confiança, branqueamento de capitais entre outros crimes de natureza patrimonial, o empresário angolano Álvaro Sobrinho, está desde então sob termo de identidade e residência e, neste momento, o Ministério Público (MP) português entende que “existem fortes indícios da prática dos crimes” e um “volumoso acervo de meios de prova” que o levaram a pedir que o ex-presidente do BES Angola, seja julgado.

Segundo apurou o NA MIRA DO CRIME, a juíza Gabriela Assunção, responsável pelo processo, está com a “faca e o queijo” para dar o aval se Álvaro Sobrinho vai se sentar no banco dos réus como arguido no próximo dia 15 de Julho, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Portugal, durante a leitura da decisão instrutória.

Com o processo a se arrastar por longos 13 anos, os advogados do empresário luso-angolano estão a fazer todo o tipo de lobby no sentido de ver o seu constituinte ilibado dos crimes de que vai acusado.

Neste sentido, denunciaram na semana finda que o caso Álvaro Sobrinho, está a ter um pendor racista na justiça portuguesa, estando mesmo a ser referido como o “caso do preto”. Por este facto, solicitam a intervenção do Estado angolano, que em ocasião anterior, interveio num caso ‘idêntico’ na justiça portuguesa, do qual era visado o antigo vice-presidente da República, Manuel Vicente, cujo processo se deu quando era o ‘todo-poderoso’ da Sonangol.

Alfredo Vardi e Rafael Valli, advogados do empresário, denunciaram a existência de graves violações aos direitos humanos do empresário e tratamento discriminatório.

“Há uma evidente discriminação. Outros cidadãos investigados neste processo, de pele branca, não foram submetidos ao mesmo tratamento, não foram submetidos às mesmas medidas de coacção, não tiveram o passaporte apreendido e nem estão a ser investigados há 13 anos”, denunciaram.

Os advogados, acrescentaram que esses acusados, diferente de Álvaro Sobrinho, não são tratados de forma desdenhosa.

“O caso do meu constituinte, é referido no sistema de justiça português, como o caso do preto e não me parece que seja algum elogio”, sustentaram.

Os advogados de Álvaro Sobrinho prometeram entregar às autoridades angolanas uma informação sobre as reclamações que também fizeram chegar à Corte Europeia dos Direitos Humanos.

O Na Mira do Crime sabe que os advogados de Álvaro Sobrinho e próximos do seu staff, tudo têm feito para se aproximarem da Cidade Alta e manter contacto directo com o mais alto mandatário da Nação, a fim de intervir no caso.  

Dois pesos e duas medidas

Em 2017, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, avisou que enquanto o caso que envolvia a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tivesse um desfecho, Angola "não se moveria nas acções de cooperação com Portugal".

"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções, que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto naquela altura, depois da justiça angolana ter feito fortes lobbys em Lisboa para ver transferido o processo de Manuel Vicente transferido para Luanda.

"Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", vincou o diplomata.

"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente João Lourenço e o ex-primeiro-ministro português António Costa.

Todavia, tão logo o processo foi enviado à esfera da Procuradoria-Geral da República angolana (aonde continua encalhado, mesmo após o término das imunidades de Manuel Vicente), o Presidente João Lourenço, pôs um ponto final no contencioso que durante um ano marcou as relações entre Portugal e Angola.

Durante uma visita a Portugal, onde apelidou os seus correligionários de ‘Marimbondo’, no Palácio de Belém, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, João Lourenço garantiu que o irritante “desapareceu em definitivo”, “não ficam rancores”, “passado é passado” e assegurou que se deslocava a Portugal “a pensar no presente e no futuro”.

Marcelo Rebelo de Sousa classificou esta visita como uma oportunidade para “consolidar pontos de mútuo benefício”.

Álvaro Sobrinho pode sair desse imbróglio

Para o especialista em direito constitucional, Milton Capalo, vários instrumentos podem ser accionados para defender a remessa do processo à Luanda, a começar pelo acordo de cooperação existente entre Angola e Portugal, do qual o antigo vice-presidente Manuel Vicente foi beneficiado.

“Não podemos esquecer que quando há um acordo de cooperação jurídico e judiciário este processo poderá, de facto, ser remetido para a esfera angolana para que se dê o devido tratamento e sem menosprezar todo trabalho que foi feito pelas autoridades portuguesas, independentemente do facto de ele estar implicado num processo, nada impede a salvaguarda de outros direitos, como o direito a imagem, a honra e ao bom nome”, explicou.

Milton Capalo disse que nada impede ao empresário Álvaro Sobrinho de se intentar uma acção contra o que a defesa considera ser comportamento discriminatório da justiça portuguesa.

“Ele, ao se sentir lesado no seu direito, nada o impediria uma denúncia junto dessa corte que tem, no entanto, legitimidade para aferir se a denúncia que está a ser feita tem alguma consistência ou não”, referiu, para depois acrescentar que, a referida corte pode julgar procedente ou não as provas que Álvaro Sobrinho tenha juntado para serem analisadas.

Este beliscar, sublinhou, poderá levar a Corte Europeia dos Direitos Humanos fazer uma apreciação que pode ser significativa para impulsionar com que os mandatários legais do empresário angolano possam solicitar o processo para ser remetido à jurisdição angolana para poder dar o devido tratamento num processo desta natureza.