As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) recomendaram, no dia 14 de Maio, ao Plenário deste órgão a votação final do Projecto de Resolução que fixa a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de acordo com os resultados das eleições gerais de 2022. Mas esta medida não agradou o Grupo Parlamentar Misto que logrou apenas um representante, facto considerado como “violação dos princípios eleitorais.

Por: Lito Dias

Quase sem outra saída este Grupo Misto decidiu, na terça-feira, 18, desfazer a constituição do grupo e cada um desses partidos caminhar sozinho. Aliás, tanto a FNLA como o PRS teriam um representante cada na CNE se abdicassem dessa união que visava apenas a constituição de um Grupo Parlamentar.

O Partido Humanista (PH) com dois deputados tem um representante da Comissão Nacional Eleitoral, mas o PRS e a FNLA, juntos também têm um representante.

Dai a decisão de se desmembrar o Grupo Misto para que a atribuição do seu representante seja feita tendo em conta os resultados eleitorais de 2022.

Esta hipótese já tinha sido apresentada a esse Grupo Misto, mas levou a sério.

Benedito Daniel, Presidente do PRS, considera esta medida arranjos nos artigos 107.º da Constituição da República e da Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento da CNE, sem, no entanto, obedecerem aos princípios legais, bem como aos resultados obtidos nas Eleições de Gerais de 2022.

Benedito Daniel referiu que a distribuição na CNE dos comissários dos partidos políticos com assento no Parlamento, devem obedecer aos princípios da maioria, do respeito pelas minorias, assim como dos resultados eleitorais e nunca por critério político.

“A real distribuição dos comissários para a CNE obedece ao princípio da proporcionalidade, onde o MPLA é indicado a ter oito representantes, cinco para a UNITA, um para o PRS e igual número para a FNLA e o PHA”, aclarou, sublinhando que o PRS e a FNLA não constituem uma coligação de partidos políticos.

Os dois participaram nas Eleições Gerais de 2022 com candidaturas distintas e que foram apresentadas ao Tribunal Constitucional, aprovadas de forma independente e com resultados também diferentes”, por isso não se pode pretender atribuir-lhes apenas um comissário, pelo facto de se terem unido para criar uma bancada parlamentar, segundo Benedito.

De referir que a resolução que fixa a composição da CNE é de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA.