O Presidente da República, João Lourenço aprovou, por via do Decreto Presidencial n.º 130/24, um crédito adicional de 45 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 52,4 milhões de dólares, para o pagamento das despesas de funcionamento da sua Secretária-Geral, cuja dotação orçamental no Orçamento Geral do Estado (OGE2024) era de 25,3 mil milhões de kwanzas.

Por: Telson Mateus

Num outro decreto, sob o número 129/24, o Chefe de Estado autorizou, igualmente, um crédito adicional de 43 mil milhões kwanzas, equivalentes a 50,1 milhões de dólares destinados à sua Casa Militar, que tinha anteriormente prevista no OGE para o exercício económico 2024, uma dotação orçamental de 202,4 mil milhões de kwanzas.

Deste modo, os cofres da Secretaria-Geral e da Casa Militar, ambos órgãos de apoio ao Presidente da República, este último onde se registou o grande escândalo financeiro denominado 'Major Lussaty', serão recheados com mais de 50 milhões de dólares cada em créditos adicionais ao Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024.

A Assembleia Nacional, onde regra-geral, os diplomas dos partidos da oposição, com a UNITA à testa, não são tidos nem achados, também foi 'mimada' com uma 'módica' quantia de mais de 30 mil milhões de kwanzas, para o pagamento das despesas de funcionamento e investimento.

Tudo para eles e nada para o "povo em geral"...

Se por um lado até os órgãos de soberania estão a sentir o aperto financeiro que Angola vive, agudizada desde a ascensão do Presidente João Lourenço no poder, os angolanos de modo geral, sentem mais ainda esse aperto, sem que o Chefe de Estado crie ou defina créditos adicionais para que as famílias angolanas, maior delas a apertar os cintos até a exaustão, possam adquirir os produtos da cesta básica, como o arroz, o feijão, o açúcar, o óleo e a massa alimentar a um preço mais acessível do que se pratica actualmente, onde os preços sobem vertiginosamente todos os santos dias.

O OGE2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

Deste modo, tal como aconselha o pelouro dirigido pela jovem ministra Vera Daves, os órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, devem seguir à risca esse instrumento, sob pena de engordar a dívida pública que, tal como é do domínio público, anda alta demais para os cofres angolanos, que o Presidente João Lourenço disse que tinha encontrado vazio.

Só para se ter uma ideia, o Plano Anual de Endividamento (PAE) para o ano de 2024 prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 10 biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos, quase metade do valor total do OGE2024.

Neste sentido, nota-se claramente, que o Presidente da República, é um dos principais violadores da lei, por não seguir à risca os diplomas e abrir brechas para se fazerem despesas que na sua maioria não beneficiam os angolanos, maioritariamente, pobres e denominados como "povo em geral".