Em entrevista ao Jornal de Angola, o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, partilha a expectativa e prioridades em relação à visita oficial de três dias a Angola, a partir de hoje.

O chefe do Governo português destaca o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países e sublinha a necessidade de reforçar a cooperação em áreas estratégicas como economia, mobilidade, educação e formação profissional, além de alinhamento em questões globais, como paz e segurança. Luís Montenegro reafirma, também, o compro- misso com a promoção de iniciativas no sector agro-alimentar, facilitação de vistos e aplicação do acordo na área da segurança social, assinado no ano passado, para permitir que  trabalhadores dos dois países possam ter os direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma, no fim da carreira contributiva. Enfatizando a continuidade e o aprofundamento dos laços históricos e afectivos entre os dois países, o Primeiro-Ministro de Portugal expressa a sua ambição de elevar a parceria luso-angolana a novos patamares de excelência e cooperação mútua.

Qual é a expectativa com esta visita a Angola?

Foi com grande honra e muita satisfação que aceitei o convite do Presidente João Lourenço para visitar Angola. É uma visita a que atribuí máxima prioridade, concretizando-a já no início do meu mandato enquanto Primeiro-Ministro, e que encaro com grande expectativa – até em termos pessoais, porque é a minha primeira visita a Angola.

Servirá para reforçar a excelência do nosso relacionamento bilateral e definir prioridades, em áreas de interesse comum, para os próximos anos, nomeadamente no que diz respeito ao relacionamento político, à economia, ao comércio e investimento, à mobilidade e ao ensino e formação profissional.

Acima de tudo, a minha expectativa é a de que esta visita contribua para fortalecer a parceria especial entre Portugal e Angola, a excelência do nosso relacionamento bilateral e a amizade entre os dois povos, que se intensifica independentemente dos ciclos políticos ou económicos nos dois países.

O que leva na agenda para discussão com as autoridades angolanas?

Os temas que estarão em discussão com as autoridades angolanas reflectirão, essencialmente, as prioridades actuais das relações entre os nossos países, as nossas empresas e os nossos cidadãos.

Na área económica, queremos apoiar a agenda de reformas e as prioridades definidas pelo Governo de Angola para o desenvolvimento do país. Para tal, estamos disponíveis para dinamizar e reforçar os instrumentos de financiamento público, como a Linha de Crédito, apoiando a diversificação da economia e projectos estratégicos para Angola e a região, como o Corredor do Lobito.

Abordaremos ainda um dos temas mais prementes para Portugal e Angola, mas também para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): o da mobilidade de pessoas, capitais e de direitos sociais. Na área do ensino e formação profissional, procuraremos, sobretudo,  discutir o contributo da Escola Portuguesa de Luanda e do seu Pólo do Lubango para a promoção do ensino e difusão da cultura portuguesa em Angola.

No plano internacional, reconhecemos o papel destacado de Angola no continente africano e muito para além dele. Analisaremos, também, por isso mesmo, assuntos relacionados com Paz & Segurança, em África e na Europa, as alterações climáticas, a transição energética e digital, e o reforço do multilateralismo. O papel do Presidente João Lourenço na promoção da paz e da segurança regionais e internacionais tem de resto vindo a ser reconhecido pelos seus pares e todos sabemos que sem paz não há verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Podemos falar do início de um novo ciclo nas relações entre Portugal e Angola?

Mais do que um novo ciclo, podemos falar de reforço continuado do relacionamento de excelência entre Portugal e Angola, alicerçado em fortes laços históricos e afectivos, na amizade e cumplicidade, mas, também, num sentido comum de ambição quanto ao futuro. É nosso desígnio que esta visita se traduza na afirmação de uma relação próxima e fraterna, densa e multifacetada e, acima de tudo, ao serviço do crescimento económico e prosperidade dos nossos países e povos. Estou convicto de que o relacionamento bilateral luso-angolano atravessa um muito bom momento, mas encaro esta visita com ambição, na firme convicção de que poderemos alcançar novos patamares de excelência. Assim, espero, igualmente, que esta visita possa dar continuidade à frequência dos contactos de alto nível entre os nossos países irmãos.

Nesta relação com Angola, quais são as prioridades para a cooperação?

Estamos empenhados em contribuir para a estratégia de desenvolvimento e diversificação económica de Angola. Complementarmente aos nossos instrumentos bilaterais, consideramos que esta poderá também beneficiar de financiamento e iniciativas multilaterais da União Europeia como o "Global Gateway”, o Compacto Lusófono com o Banco Africano de Desenvolvimento, tendo em vista apoiar projectos com maior músculo financeiro e impacto. De resto, o Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola (2023-2027), actualmente em execução, regista um nível muito positivo de implementação no seu primeiro ano.

Angola está transformar a sua economia, com um foco no sector agro-alimentar. Como pretende apoiar os investidores portugueses e aos angolanos que vêem Portugal como porta para a Europa?

O actual contexto geopolítico redobrou a importância de investir neste sector e na promoção de novas parcerias tendo em vista reforçar a nossa resiliência, dinamizar a economia, criar cadeias de valor, assim como emprego de qualidade.

As prioridades de ambos os países para este sector também se encontram, em larga medida, alinhadas. Será este, de resto, o tema do Fórum Empresarial que a AICEP irá organizar no dia 24 na FILDA, que encerrarei, e no qual contaremos com a participação de algumas centenas de empresas portuguesas e angolanas. Queremos aumentar a produtividade e melhorar a sustentabilidade e resiliência das nossas culturas agrícolas. O objectivo passa por produzir mais, com melhor qualidade e com respeito pelo meio ambiente. Em Portugal estamos a fazê-lo. Temos hoje conhecimento, experiência e qualidade mais do que reconhecidos no sector agro-alimentar, pelo que as empresas portuguesas podem dar um forte contributo em Angola neste domínio. Importa recordar que Angola é um dos países mais ricos em água, o que oferece um potencial de enorme importância para o desenvolvimento do sector agro-alimentar e para a cooperação em matéria ambiental.

Está também previsto um trabalho conjunto com Angola para promover o empreendedorismo e impulsionar a formação de recursos humanos no contexto da CPLP. Além disso, Portugal tem ainda em curso a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 e o Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola 2023-2027. É por isso importante que os empresários de Portugal e de Angola tenham confiança no sector agro-alimentar para estreitar estes laços.

Quais as principais barreiras económicas que devem ser superadas para o fortalecimento dos laços comerciais entre os dois países?

Há sempre aspectos a melhorar dos dois lados. Aperfeiçoar instrumentos e torná-los mais eficazes; solucionar estrangulamentos; reduzir a burocracia; tornar os processos mais efectivos, mais próximos dos cidadãos e mais propícios à melhoria do ambiente de negócios.

Existem ainda alguns desafios para as empresas portuguesas no mercado angolano. Contudo, estamos seguros do empenho do Governo angolano para os ultrapassar e estamos a trabalhar em conjunto nesse sentido, com vista a impulsionar as capacidades existentes em ambos os países e a sua interligação.

A questão dos vistos é incontornável. Quais as perspectivas para facilitar a mobilidade entre os cidadãos da comunidade, principalmente Angola, onde há enormes queixas sobre dificuldades para obter um visto?

Estamos cientes das preocupações em torno da questão da mobilidade, nomeadamente em relação a vistos. Este é, também, um tema que está no centro das nossas prioridades e que temos procurado resolver, com sucesso. Na realidade, os vistos nacionais têm aumentado de forma sustentada em Angola.

Estamos a actuar em três áreas prioritárias: a agilização de procedimentos, a provisão de um serviço melhor e mais transparente, e o combate ao açambarcamento de vagas. Está previsto, em particular, um reforço do número de peritos analistas de vistos e já foi iniciada a construção de um novo edifício do Consulado-Geral em Benguela, cujas obras visitarei durante a minha deslocação àquela província. Quero ainda reafirmar o compromisso do Governo português com o Acordo de Mobilidade CPLP.

Qual a posição de Portugal em relação ao papel de Angola na política em África e no mundo?

Reconhecemos o importante papel regional e internacional desempenhado por Angola, do qual são exemplos os esforços de mediação na Região dos Grandes Lagos e na República Centro-Africana, onde Portugal e Angola mantêm uma estreita articulação, ou as bem-sucedidas Presidências angolanas da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL). Destaco, em particular, o relevante papel desempenhado por Angola no Golfo da Guiné, uma região também prioritária para Portugal, pela sua importância na área da segurança marítima.

Portugal pretende ser um aliado de Angola também no plano internacional. Esta aliança manifesta-se não só através do apoio aos esforços de mediação angolanos em África, mas também na defesa das relações entre Angola e a União Europeia, e na sua pertença comum à CPLP. Mantemos, igualmente, uma estreita articulação no quadro da ONU e do G20, em que Portugal e Angola participam actualmente, a convite da Presidência brasileira.

Portugal comemorou, este ano, 50 anos do 25 de Abril, com a presença do Presidente João Lourenço, e Angola comemora, em 2025, 50 anos de Independência. Qual é o seu sentimento acerca destes dois marcos e já agora conta estar presente nas comemorações?

É para mim um motivo de grande satisfação que a minha primeira deslocação oficial a Angola ocorra neste momento de grande simbolismo, no ano em que se cumpre o cinquentenário do 25 de Abril, indelevelmente ligado também à proclamação da Independência de Angola a 11 de Novembro de 1975. Estas datas não só unem os nossos povos, como também marcam uma caminhada conjunta. Terei, aliás, o grato prazer de visitar o Memorial Agostinho Neto durante estes dias, prestando homenagem ao primeiro Presidente da República de Angola e ao povo angolano.

Tive, também, a honra de receber o Presidente João Lourenço em Lisboa, por ocasião da sua participação nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, uma visita que assinalou, ao mais alto nível, este importante marco na História dos nossos países irmãos. A forma como os responsáveis políticos dos nossos países encaram estas comemorações é, de resto, reflexo da maturidade do relacionamento luso-angolano actual. Relativamente ao 50.º aniversário da Independência de Angola, Portugal estará seguramente representado ao mais alto nível.

Que mensagem deixa para os portugueses que vivem e trabalham em Angola e para os angolanos que escolheram Portugal para viver?

Queremos que Portugal esteja próximo dos seus emigrantes, onde quer que se encontrem, e atento às suas preocupações. Queremos também manter sempre uma porta aberta para escutar os cidadãos que escolhem Portugal para construir uma nova vida. Este Governo sabe que Portugal e a relação luso-angolana será tanto mais forte quanto mais robusta for a relação com a respectiva diáspora e com os cidadãos de outros países em Portugal, sobretudo aqueles com os quais partilhamos uma língua e história comuns.

Não esqueçamos, também, os muitos milhares de cidadãos com dupla nacionalidade, luso-angolanos, que são um elo vivo e indelével entre os dois Países.

Segundo dados, existem, em Portugal, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontar activamente para a Segurança Social e, em Angola, estão cerca de 70 mil portugueses que precisam estar protegidos. Para quando a aplicação recíproca da Convenção sobre a Segurança Social de 2023?

Portugal e Angola estão a trabalhar em conjunto para garantir que a mobilidade permaneça como um elemento central do relacionamento entre os dois países. Neste quadro, temos vindo a desenvolver esforços para que a Convenção assinada por ambos os países no domínio da Segurança Social possa ser aplicada num espírito de reciprocidade. Estamos cientes da importância acrescida desta Convenção em virtude do Acordo de Mobilidade da CPLP, que se prevê  resultar num maior número de cidadãos portugueses a viver em Angola e de nacionais angolanos a residir em Portugal. Continuaremos, por isso, a cooperar nesta área, com vista à concretização plena do Compromisso de Benguela, assinado em Maio de 2023.

Recentemente, num artigo, falou em dar "especial atenção” à cooperação no sector Energético e aumentar o volume do comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas, e a diversificação das relações comerciais. O que pensa fazer de concreto em cada uma destas áreas?

O nosso objectivo é estabelecer ou fortalecer parcerias económicas, diversificando as relações comerciais e o investimento. O Estado Português conferiu ao Banco Português de Fomento as funções de Agência de Créditos à Exportação, no âmbito da Convenção Portugal-Angola. Nos termos desta Convenção, a República Portuguesa concede cobertura de riscos de créditos inerentes à exportação de bens de equipamento e serviços de origem portuguesa destinados a Angola e esta compromete-se a garantir, através do seu Ministério das Finanças, o bom pagamento das exportações feitas ao abrigo da Convenção.

Uma das prioridades do Governo é acelerar os procedimentos da linha de crédito e alargar o seu escopo às áreas que o Governo angolano tem identificado como prioritárias, como a agro-indústria, as energias renováveis, o turismo. Considero, igualmente, importante incentivar a diplomacia económica no quadro da CPLP, promovendo o contacto directo entre empresas de países de língua portuguesa.

As economias da CPLP valem 3,6% da riqueza total do mundo e 5,4% do global das plataformas marítimas. Qual é a sua posição sobre a cooperação económica entre os países da comunidade e como incrementá-la?

A cooperação económica no âmbito da CPLP tem um forte potencial de desenvolvimento. Neste sentido, aguardo com expectativa o trabalho em curso no âmbito da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica na CPLP no período 2022-2027.

Acresce que, no âmbito da Estratégia "Global Gateway” da União Europeia, Portugal tem procurado promover projectos com os países da CPLP e, no caso de Angola, podemos dizer que existe um elevado potencial para atrair financiamento. Destaca-se, neste âmbito, o Corredor Ferroviário do Lobito, pela sua importância estratégica e geopolítica, o qual tem vindo a beneficiar de investimentos importantes por parte de consórcios internacionais integrados também por empresas portuguesas, como é o caso da Mota-Engil no Lobito Atlantic Railway e da Manuel Couto Alves em relação à Central Fotovoltaica do Biópio. O objectivo é a criação de negócios luso-angolanos ao longo do Corredor, que apoiem a diversificação da economia angolana.

Como avalia os primeiros 100 dias de trabalho do seu Governo na relação com os países da CPLP?

A centralidade da língua portuguesa e da CPLP na política externa portuguesa é transversal a todos os governos, independentemente da sua orientação política.

Assumi-a, também, como prioridade no programa do meu Governo, e também através de acções concretas, desde o primeiro dia do meu mandato enquanto Primeiro-Ministro. Visitei Cabo Verde logo em Abril e, agora, estarei três dias em Angola, na minha mais longa visita oficial ao estrangeiro. Além disso, cumprido o primeiro mês de governação tive o prazer de receber em Lisboa os Chefes de Estado e de Governo dos países de língua portuguesa, incluindo o Presidente João Lourenço, por ocasião das comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril.

Pretendo contribuir de forma activa e empenhada para que a CPLP seja cada vez mais um espaço natural de mobilidade, de desenvolvimento e de projecção internacional dos valores, objectivos e prioridades dos Estados que integram a nossa comunidade. E conto dar já em Setembro, em coordenação com os Chefes de Estado e de Governo dos restantes países de expressão portuguesa, um contributo adicional para a projecção internacional da Língua Portuguesa no quadro da 79ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Como passar de uma comunidade de países para uma comunidade de povos?

Considero que a CPLP é também uma comunidade de povos. Foi em nome dos nossos povos que nos juntámos na ideia da sua criação, e é pelos nossos povos que temos vindo a aprofundar as nossas relações e cooperação. Creio que o exemplo mais visível e concreto deste desígnio é precisamente o Acordo de Mobilidade da CPLP, que estou seguro de que contribui e continuará a contribuir para aproximar os nossos povos irmãos e consolidar esta comunidade.

Quais os desafios concretos que a organização tem pela frente e qual a responsabilidade de Portugal?

Em primeiro lugar, expresso a minha total confiança na presidência pro tempore de São Tomé e Príncipe para lidar com os desafios da CPLP. A implementação do novo objectivo geral da CPLP, centrado na cooperação económica, que foi concebido pela presidência angolana entre 2021 e 2023, será certamente um dos desafios que deverá ser valorizado.

Acima de tudo, os países da CPLP devem continuar a alinhar posições para que a Organização possa estar preparada para enfrentar os desafios comuns e globais. O papel de Portugal neste quadro continuará a ser, indubitavelmente, o de construtor de pontes e de aposta na CPLP como uma política de Estado.

Como vê o papel da organização no contexto internacional?

Creio que a força da CPLP reside no principal elemento que os une: a partilha de uma língua, cultura e valores comuns, mas, também, um propósito e sentido de futuro comum. Vejo, assim, a CPLP como um importante instrumento de afirmação internacional de todos e de cada um dos Estados que a compõem. Juntos seremos sempre mais fortes.

O outro aspecto incontornável e evidente do papel da CPLP é o da promoção internacional da Língua Portuguesa, que, com cerca de 260 milhões de falantes em todos os continentes, é já a quarta mais falada das línguas maternas no mundo. Nesse sentido, espero que os parceiros da CPLP, incluindo Portugal, possam alinhar posições para que o Português seja, num futuro não muito longínquo, reconhecido como língua oficial da ONU.

Perfil

LuÍs Montenegro Nascido aos 16 de Fevereiro de 1973, natural de Porto (Portugal), estado civil Casado.

 FORMAÇÃO ACADÉMICA

- Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa

- Pós-graduação em Direito de Protecção de Dados Pessoais e um Programa Avançado em Gestão pelo INSEAD

 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

- Advogado de profissão, fundou o escritório de advocacia SP&M, do qual foi sócio até Julho de 2022.

- Foi ainda presidente da Assembleia-Geral do Grupo Ferpinta e da Rádio Popular.

 TRAJECTÓRIA POLÍTICA

- Foi membro e presidente da Assembleia Municipal de Espinho e vereador da respectiva Câmara Municipal.

- Foi deputado à Assembleia da República a partir de 2002, tendo sido eleito em quatro eleições legislativas (2005, 2009, 2011 e 2015), ocupando o cargo de deputado ao longo de 16 anos, e tendo sido presidente do Grupo Parlamentar do PSD entre 2011 e 2017.

- A nível partidário, é presidente do PSD desde 28 de Maio de 2022.

- Assumiu o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal, desde 2 de Abril de 2024, liderando a coligação Aliança Democrática (AD), após vencer as eleições legislativas de Março de 2024.

 (C/JA)