Em Junho último, criou-se a falsa ideia de que a UNITA e o MPLA (Executivo) estavam a fazer tudo para chegarem a um consenso sobre as autarquias, e que, para o efeito, criariam uma comissão negocial para a elaboração de um documento conjunto, que sintetize as propostas do maior partido na oposição do Executivo do MPLA. Expectativa à parte, essa ideia não passou de um embuste, pois, para além de não se ter criado a respectiva comissão, surgem, agora, discursos que asseveram que nem em 2027 haverá eleições autárquicas.

Por: Mara Márcia

Antes da criação da pretensa comissão, as duas partes desdobraram-se em contactos com membros da sociedade civil, embora de forma ténue, talvez pelo facto do tal envolvimento ter sido influenciado por uma forte pressão das forças vivas da Nação, que apontavam o Executivo como principal culpado da não institucionalização das autarquias.

Com divergências entre a UNITA e o MPLA bem demonstradas nas Propostas de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, ambas as partes pareciam estar comprometidas em encontrar pontos de convergência, sem entalar a Constituição.

Aliás, na altura, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA afirmou que o exercício decorre da constatação de que existem muitas normas coincidentes, comuns no diploma do Executivo já aceites e na proposta da UNITA, que embora não estejam na do Governo, podem ser absorvidas.

Esperava-se que a aludida aglutinação de posições, passaria por concessões de ambas as partes, já que a ideia, defendiam, era realizar eleições autárquicas o mais breve possível.

Entretanto, poucos dias depois, na cidade do Cuito, aquando das Jornadas Parlamentares do MPLA, uma figura proeminente deste partido, veio a terreiro defender que nem mesmo até 2027 haveria condições para a realização de eleições autárquicas.

Parecia um tiro de largada para avessar a ideia de se ter autarquias o mais depressa possível.

O que parecia ser uma opinião de apenas um militante bem cotado no mundo do Direito, no caso Carlos Feijó, aos poucos, passou a ser referenciado como discurso oficial dos “camaradas”.

Analistas conotados com o partido no poder e alguns militantes de proa levam ao de cima o conceito de que, por enquanto, a prioridade é a materialização da Divisão Político-Administrativa (DPA).

Falta, agora, vir a terreiro e dizer que fica sem efeito a criação de uma comissão interpartidária para analisar as duas propostas para a institucionalização das autarquias, anteriormente aprovadas na generalidade pela Assembleia Nacional e que agora vão a debate na especialidade.

Alguns analistas dizem que o facto de a UNITA se encontrar com a sociedade civil, “num debate franco e aberto”, significa, em grande medida que está a partilhar com a fonte da legitimidade.

Enquanto isso, observam alguma falta de abertura do MPLA, até agora. Por sua vez, o MPLA apenas diz que sempre defendeu a realização das autarquias, mas só não aconteceram porque havia leis em falta no pacote autárquico que a Assembleia Nacional tinha de aprovar.

De referir que o Executivo e a UNITA concordaram em relação ao processo de consulta pública para a recolha de novas contribuições que permitam melhorar a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais antes do debate na especialidade.

De acordo com o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, depois de cumprida a primeira fase dos últimos documentos do Pacote Legislativo sobre as Autarquias Locais, os mesmos vão a debate alargado com a sociedade civil, conforme a sugestão da Assembleia Nacional.

MPLA- Entre o adiamento das autarquias e promoção da Divisão Político-Administrativa

A Constituição da República de Angola consagra a realização das eleições autárquicas e a institucionalização do Poder Autárquico, mas o Executivo, na pessoa do Chefe de Estado, foi avançado datas para a sua efectivação, sendo que a última data foi 2020.

Entrementes, nenhuma foi comprida porque alegava que a Assembleia não tinha aprovado todo o Pacote Autárquico.

Ao todo, tinham sido aprovadas 10 das 13 leis que compõem o pacote.

Trata-se da Lei dos Símbolos das Autarquias Locais; Lei Orgânica que Aprova o Estatuto dos Eleitos Locais; Lei sobre os Actos e Formulários dos Órgãos das Autarquias Locais; Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais; Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais; Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas; Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica; Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; Lei da Transparência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais; e a Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

Aos dez instrumentos jurídicos acima mencionados, vão juntar-se mais três, cujas Propostas de Lei já foram entregues à Assembleia Nacional, após merecer a análise do Conselho de Ministros, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias; a Proposta de Lei que Aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e a de Lei Orgânica da Guarda Municipal.

Com o andar da carruagem, e sobretudo depois das jornadas parlamentares do MPLA realizadas na província do Bié, em Julho último, alguns analistas e membros da sociedade civil consideram que o partido no poder se esconde atrás das eleições gerais, evitando a todo custo um confronto nas eleições autárquicas, onde receia perder parte significativa do país, principalmente em Luanda, olhando para os resultados obtidos em 2022.

Enquanto isso, a UNITA, agora que sabe que goza de alguma simpatia, tenta jogar todos os seus trunfos, incluindo o uso de alguns cérebros da sociedade civil, para forçar a institucionalização do poder local, através das autarquias, manobra que tem sido travada pelo Executivo do MPLA.

Sobre as diferenças das propostas do Executivo e da UNITA, o especialista que pediu anonimato, diz não serem bastante para não serem ultrapassadas, se houver vontade política, numa altura em que o MPLA quer ganhar tempo para reconquistar a simpatia dos eleitores nos municípios onde perdeu em 2022, e a UNITA a querer aproveitar este momento em que a sua tarefa mobilizadora está a ser facilitada pelo descontentamento da população, face à crise que o país atravessa.

Certo é que o discurso do MPLA sobre as autarquias deve, aos poucos desvanecer para dar lugar DPA, cuja estratégia vai ser posta à prova nas eleições de 2027.

Dai que preferiu deixar para trás a questão das autarquias e acelerar com as discussões sobre a nova Divisão político-Administrativa em sede da Assembleia Nacional.