A Proposta de Lei de Segurança Nacional foi aprovada, esta quarta-feira, 07, na especialidade, pela Assembleia Nacional, com a introdução de algumas emendas.

O diploma segue agora para a votação final, na próxima semana, depois de contribuições dos parlamentares para a melhoria do documento, na forma e no conteúdo.

Na sua intervenção, o membro do grupo técnico, tenente-geral Carlos Amaral, manifestou concordância com as sugestões apresentadas para a emenda de alguns capítulos e artigos, referindo que as contribuições avançadas não prejudicam o texto.

A proposta estabelece a organização e o funcionamento do sistema de segurança nacional, nos termos da Constituição da República de Angola.

É aplicável em todo espaço sobre o qual o Estado Angolano exerce a sua soberania e jurisdição, tal como nos sectores, instituições, órgãos e serviços que integram o sistema de segurança nacional, bem como aos cidadãos em geral.

A segurança nacional tem por objectivo garantir, de forma permanente, a independência e soberania nacionais, defesa, integridade territorial, o estado democrático de direito, a segurança das populações, os seus bens, a protecção do património nacional, a manutenção da paz, da ordem em condições que correspondam aos objectivos e ao interesse nacional.

A biossegurança, a protecção do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento económico-social sustentável, a paz, a segurança e a estabilidade internacional, constam também nos objectivos da presente L O diploma tem seis capítulos, igual número de secções e 46 artigos.

Proposta Lei de Segurança Nacional atenta à conjuntura internacional Luanda

O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar da Presidência da República, Francisco Pereira Furtado, solicitou a atenção dos deputados, durante a aprovação da proposta de Lei da Segurança Nacional, em função da conjuntura internacional actual.

Ao esclarecer os parlamentares, na sessão da aprovação do diploma na especialidade, destacou como exemplo o que está acontecer em África, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como a situação reinante no médio oriente, que chamam atenção para a necessidade de se prever uma segurança completa e não apenas territorial do país.

A proposta do Executivo, de acordo com Francisco Pereira Furtado, é abrangente do ponto de vista de todos os aspectos de segurança nacional, como cibernético, espacial e outros que constituem riscos e ameaças latentes à segurança nacional.

“Por esta razão, pensamos que devemos concordar com alguns aspectos levantados no debate, que basta consultarmos a Constituição, já lá estão referidas e adequamos”, exortou.

Realçou que o diploma proposto não abrange apenas a segurança do Estado, mas trás uma noção alargada do conceito, tal como a segurança do ser humano, alimentar, ambiental, bem como a capacidade do homem viver em liberdade, paz, tranquilidade e provocar o desenvolvimento sustentável do país.