A Gráfica Popular - Unidade Económica Estatal (UEE), afecta ao Ministério das Telecomunicações Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que era coordenada por uma Comissão de Gestão liderada por José Cuato, situada na rua Amilcar Cabral, no distrito da Maianga, foi extinta, por via do Decreto Presidencial n° 74/24 datada de 2 de Abril, pelo facto da empresa ter deixado de cumprir o seu objecto social.

Por: Cambundo Caholua

Esta situação deixou em desespero e preocupados os cerca de 100 trabalhadores que, neste momento, não sabem onde serão colocados e que destino o futuro lhes reserva.

De acordo com os documentos a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, tudo começou em 2022 quando, na altura o actual governador de Luanda, Manuel Homem era o titular do MINTTICS e, através de um despacho, exonerou o antigo director, da agora, ex-Gráfica Popular, Fernando Torres Vieira Dias da Cunha, tendo, posteriormente, nomeado uma Comissão de Gestão da empresa coordenada por José Cuato para dar continuidade no processo de diagnóstico, a fim de verificar a necessidade e permanência da empresa e de restauração da mesma aos padrões, conforme a Lei n° 11/13, de 3 de Setembro (Lei de base do sector empresarial público).

Devido a incapacidade da empresa e de ter deixado de cumprir com o seu objecto social

Sendo assim, através dos artigos 120.° e do n.° 4, bem como o artigo 125.°, ambos da Constituição da República de Angola, foi aprovada a extinção da Gráfica Popular - Unidade Económica Estatal (UEE) constituída através do Decreto n.° 23/78, de 24 de Fevereiro, conforme lê-se no documento datado do dia 2 de Abril do ano em curso, situação esta que pode colocar 100 funcionários no desemprego.

De acordo com os trabalhadores da referida Gráfica, desde a data da extinção até a esta altura não lhes foi comunicado nada sobre o assunto.

Por outro lado, são obrigados a trabalhar todos os dias úteis, com as mesmas máquinas deixadas pela antiga gestão, sendo que a empresa já foi extinta por decreto presidencial.

"No dia 23 de Junho de 2022, recebemos um documento da exoneração do antigo director da gráfica e a nomeação de uma comissão de reestruturação da empresa", começou por explicar uma funcionária.

"Desde o dia 23 de Junho de 2022 até a saída do Decreto em Diário da República no dia 2 de Abril os responsáveis dessa comissão não comunicaram aos trabalhadores sobre os passos e procedimentos a seguir, nem tão pouco se dignou a fazer alguma coisa para acautelar a nossa situação", denunciou, garantindo que, ainda assim, continuam a trabalhar.

"Mesmo após a extinção e respectiva publicação em Diário da República, a gráfica continua a receber trabalhos gráficos avaliados em 4 e, até mesmo, 10 milhões de kwanzas", denunciou, apontando como exemplos, os trabalhos feitos para a Procuradoria-Geral da República.

"Mas para o nosso espanto, esses dinheiros ninguém sabe onde são colocados. Essa situação está a gerar um descontentamento enorme no seio dos colegas, alguns dos quais querem se suicidar, por não saber se seremos indemnização ou encaminhados para outras empresas, porque até o presente momento a comissão de gestão não se pronuncia", concluiu.

Já uma outra funcionária, que preferiu não ser identificada, questionou sobre a operatividade da gráfica, mesmo já tendo sido extinta.

"Se a gráfica foi extinta é porque já não existe. Nós estamos a trabalhar em nome de que empresa, se a Gráfica Popular foi extinta? Onde vão nos atirar? Seremos enquadrados em outras empresas ou vão nos indemnizar?", indagou.

Segundo alguns funcionários, estão a trabalhar de forma ilegal porque a empresa já foi extinta. "E, por incrível que pareça, tomamos conhecimento da extinção da gráfica através das redes sociais e do telejornal, onde foi lido o decreto presidencial", sustentaram.

Os funcionários pedem ao Ministro das Telecomunicações Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTINCS), Mário Augusto da Silva Oliveira, no sentido de visitar a gráfica e ter um contacto com os trabalhadores, porque os mesmos alegam que desde que o referido titular da pasta foi nomeado nunca efectuou uma visita de constatação à empresa.

"O ministro do nosso pelouro nunca veio aqui na gráfica desde que está naquela cadeira. Por isso, pedimos que nos faça uma visita", apelaram os trabalhadores.

Dados apurados por este jornal, dão conta que, em média, durante um mês, a empresa factura cerca de 10 a 11 milhões de kwanzas, sendo que é solicitada por várias instituições tais como os clubes desportivos, a PGR, o MPLA e outras para prestar serviços gráficos.

Segundo os valores destes contratos, de acordo com as facturas que o NA MIRA DO CRIME teve acesso, não são nada pequenos.

Por outro lado, este jornal sabe que os trabalhadores estavam há três meses sem salários, mas já foram processados os valores nas respectivas contas.

No entanto, um outro ponto constatado é a inquietação que os funcionários têm sobre os ordenados que os membros da comissão de gestão auferem dentro da gráfica, já que no Ministério de tutela estes funcionários também são assalariados, o que faz com que os mesmos tenham dupla efectividade.

Essa situação é condenável na lei de base da função pública. "Os membros da Comissão de Gestão já têm salários no ministério, mas aqui também recebem outro salário e isso ninguém consegue entender. Por isso, precisamos que alguém nos explique se isso é a favor da lei", denunciaram.

O NA MIRA CRIME contactou a direcção da empresa, mas não obteve sucesso.