A Inspecção Geral do Estado (IGT) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 15, o balanço geral da 1ª fase da "Operação Trabalho Digno", que ocorreu em todo o país, e que teve a duração de um mês, durante o qual foram registados 15 mil e 634 trabalhadores submetidos em condições precárias, bem como 10 mil e 367 infracções em 1.060 empresas visitadas.

Por: Cambundo Caholua

O acto ocorreu nas instalações do MAPTSS e foi dirigido pelo Inspector-Geral da IGT, Manuel Bole, e contou com a presença do PCA do Instituto Nacional e Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, e outros membros.

A aludida operação que está a ser levada a cabo em todo território nacional é coordenada pela IGT,  numa actuação conjunta com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional.

Segundo os dados apresentado pelo Inspector-Geral da IGT, Manuel Bole, no mesmo período, das empresas visitadas, 61,9% pertencem ao sector do comércio; 25% ao sector da indústria transformadora e 13,1% ao sector da indústria extractiva, tendo totalizado 1.774 visitas inspectivas, sendo que 983 foram visitas sociais e 791 técnicas, relacionadas com a verificação, no local, do grau de cumprimento das matérias ligadas à segurança, higiene e saúde no trabalho.

Por outro lado, segundo o Inspector-Geral, dos trabalhos realizados foi abrangido um total de 32 mil e 566 trabalhadores, dos quais, 25 mil e 916 do sexo masculino e 6 mil 650 do sexo feminino, sendo que, deste número, 1.003 são de nacionalidade estrangeira, sendo 160 residentes em Angola e 757 não residentes.

Na mesma senda, a operação das visitas realizadas, registou 10 mil e 367 infracções à legislação laboral, sendo que, 45% dessas irregulares foram constatadas no ramo do comércio, ao passo que no sector da indústria extractiva foram registadas 25%, já na indústria transformadora registaram-se 30% de irregularidades.

Durante a 1ª fase da operação trabalho digno, destacou-se o excesso do horário de trabalho; a não inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatória; a não concessão do gozo de férias; a falta de elaboração e aplicação do qualificador ocupacional; a não realização dos exames médicos ocupacionais; a não criação dos serviços de segurança, higiene saúde no trabalho; a falta das contribuições dos pagamentos junto ao INSS; a falta de fornecimento dos equipamentos de protecção individual aos trabalhadores e, por último, o assédio moral no local do trabalho.

Neste período, que durou essa 1ª fase da operação trabalho digno, no incumprimento de algumas empresas, sobretudo das regras de segurança, higiene e saúde no trabalho, uma vez que colocavam em risco a vida e saúde dos trabalhadores, a IGT suspendeu 65 instalações de trabalho, em todo o território nacional, com maior ênfase no sector da indústria extractiva e transformadora.

A província de Luanda, Benguela, Huíla, Malanje, Lunda-Norte, Uíge e Cunene são as zonas onde se registou o maior índice dessas irregularidades.

Por sua vez, foram levantados mil e 257 processos de notícia, pelo desrespeito à legislação laboral em vigor na República de Angola.

INSS regista falta de tudo No que concerne à segurança social, o INSS constatou as seguintes infracções:  falta de inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatória; retenção individual dos valores destinados ao sistema de protecção social obrigatória e a falta de inscrição das empresas à segurança social.

AGT caminha com erros antigos...

Já a Administração Geral Tributária (AGT) conseguiu constatar as seguintes infracções: falta de declaração pública fiscal; o não pagamento do imposto predial; a falta de sistema de facturação e falta de bloco de facturação; uso de TPA's pertencentes à empresas diferentes; não pagamento do imposto sobre veículos motorizados; operação manual da factura; falta de declaração de salários para efeitos de IRT; falta de declaração do modelo 2 e, por último, falta do sistema de factura declaração indevida de facturação mensal.

SME descobre filão de estrangeiros ilegais

O Serviço de Emigração Estrangeiro (SME), durante a referida operação, em todo território nacional, constatou, também, infracções a ter em conta: exercício de funções sem visto de trabalho; detenção de cidadãos estrangeiros por viver em situação migratória ilegal; apreensão de cartões de residentes por ausência de comunicação de mudança de domicílio e o exercício de funções com vistos de trabalho diferentes da empresa contratada.

SIC não ficou só a olhar

O Serviço de Investigação Criminal (SIC), no mesmo período da acção multissectorial levada a cabo em todo o país, averiguou o seguinte:  detenções por desobediência às autoridades; detenção por falsa qualidade; detenção por aluguer de alvarás comerciais; detenção por crimes de abuso de confiança por detenção indevida das contribuições destinadas aos pagamentos do INSS.

PNA fez também o seu trabalho

Durante o mesmo período, a Polícia Nacional apreendeu três armas de fogo do tipo AKM e os cidadãos que as tinham em condição ilegal.

Destaca-se ainda a exploração do trabalho infantil, na Província de Benguela, onde cidadãos de nacionalidade chinesa submetiam duas menores de 13 anos de idade a trabalharem sob sua responsabilidade e não eram permitidas circular de forma normal, sendo que, foram tiradas da província da Huíla para estarem sob controlo laboral dos mesmos.

No entanto, os serviços da IGT de Benguela e outros organismos fizeram o devido acompanhamento e as meninas já foram levadas de volta para a província da Huíla e já se encontram com a família.

De igual modo, na província de Malanje houve a detenção de um cidadão que cometeu o crime de abuso de confiança por ter retido de forma indevida os valores destinados as contribuições ao sistema de protecção social obrigatória.

Vários cidadãos foram detidos por não terem vistos de trabalho passados pela empresa em que não estão vinculados mediante o contrato de trabalho, isto é, prestam trabalho numa outra que não celebrou o contrato de trabalho.

Foi ainda detido um cidadão de nacionalidade vietnamita por ter removido a fita indicativa da suspensão das instalações sem autorização da IGT.

O facto ocorreu no dia 29 de Julho do ano em curso, na província de Benguela. De referir que durante a operação trabalho digno, foram inquiridos, no total, mil e 589, sendo que, no acto do inquérito os mesmos alegavam que não tinham domínio da legislação laboral, razão pela qual, desconheciam, ao certo, o órgão fiscalizador da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar tendo sidos muitas vezes sancionados.

No Capítulo dos trabalhadores a IGT inqueriu um total de 22 mil e 646, destes 80% laboram na província de Luanda, e são provenientes, na sua maioria, da província da Huíla, Bié e Huambo, ao passo que 20% trabalham na província de Benguela com proveniência do Bié e Huíla.

Estes são retirados da suas zonas de conforto para prestarem serviços aos cidadãos estrangeiros e são submetidos a trabalhos forçados sem o mínimo de descanso, e má qualidade de alimentação.