A segunda fase da greve no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, despoletada na semana finda, por falta de consenso entre o sindicato e o pelouro dirigido pela ministra Carmen do Sacramento Neto, acusada de não dar resposta às reivindicações do sindicato de trabalhadores. O Ministério das Pescas, denuncia ilegalidade do acto e, em gesto de retaliação, promete descontos nos salários de quem aderiu à greve.

Por: Telson Mateus

A paralisação das actividades laborais no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos continua até ao dia 24 deste mês.

A segunda fase da greve que começou no dia 12 do mês em curso, mantém assim, o ‘braço-de-ferro’ nesse organismo do Estado, entre o sindicato e trabalhadores.

Eugénia Xirimbimbi, secretária da Comissão Sindical, denunciou ao NA MIRA DO CRIME, que a greve foi retomada pelo facto de a entidade patronal não ter conseguido dar resposta às reivindicações constantes do caderno reivindicativo, submetido há cerca de um ano.

“Embora as actividades sindicais sejam independentes dos órgãos de tutela, demos a conhecer à gestora da instituição, no caso a ministra Carmen do Sacramento Neto, a nossa pretensão, que é a realização da greve. Em contrapartida, deparamo-nos com actos claros de inviabilizar a greve, alegando que ela é ilegal”, explicou.

Xirimbimbi denunciou, igualmente, actos intimidatórios contra os funcionários daquele departamento ministerial que aderiram à greve, sublinhando que tal facto fere um direito constitucional consagrado na Lei Magna.

“Em pleno dia da greve, alguns funcionários foram impedidos de sair do edifício, porque a ministra veio cá e reuniu-se de emergência com os trabalhadores. Disseminaram um monte de documentos e ameaçaram os funcionários de que quem aderisse à greve sofreria descontos salariais”, notou.

Ameaça de detenção e outras práticas abusivas A secretária da Comissão Sindical lamenta que os trabalhadores não tenham direito aos benefícios que lhes são devido e, ainda assim, lhes seja cortada a possibilidade de aderirem à greve, para exigir melhores condições de trabalho e boa remuneração.

“Não podemos fazer greve sob ameaça de detenção e outras práticas abusivas. Esse é o tipo de ditadura que estamos a viver no Ministério das Pescas”, apontou, realçando a existência de uma campanha de desinformação sobre a greve que está em curso no sentido de desacreditar a comissão.

“Não obstante termos entregue o caderno reivindicativo há um ano, até agora não recebemos resposta satisfatória sobre os pontos constantes no mesmo, situação que nos leva a crer que não há vontade de resolver os problemas que afligem os trabalhadores. E nós demos o tempo necessário para tal”, sustenta.

Perante esta realidade, considera que não há vontade de se resolverem os problemas que afligem os trabalhadores do ministério, incluindo os funcionários dos institutos tutelados por esse departamento ministerial.

“Vamos continuar a lutar com todas as forças, no mar ou em terra, nas cidades ou no mato, nas zonas urbanas ou rurais; vamos lutar até que as nossas reivindicações sejam satisfeitas”, referiu.

Perseguição contra Comissão Sindical

Em jeito de conclusão, Bráulio Firmino denunciou perseguição aos membros do sindicato, tendo referido que ele e o primeiro secretário da comissão, identificado por Henrique Salocombo, chegaram a ser detidos por dois dias, durante a primeira fase da greve por alegadamente, terem desobedecido um processo disciplinar.

“No âmbito da lei, a desobediência de um processo disciplinar não dá detenção e a alegada desobediência foi por termos sidos proibidos de entrar na instituição. O trabalho sindical é independente, assim como o sindicato é independente da entidade empregadora”, sublinhou.

“Fomos para julgamento e, graças a Deus, vencemos a causa por não haver provas suficientes. Fomos soltos no dia 02 de Julho e apenas no dia 18 é que nos foi levantada a suspensão”, concluiu.

Ministra acusada de violar a lei

Bráulio Firmino acusou o Ministério de violar a lei da contratação, um dos principais pontos do caderno reivindicativo que prevê a conformação dos cargos de direcção e chefia.

“A Lei de Base da Função Pública e o Decreto Presidencial referem que os cargos de chefia devem ser exercidos exclusivamente por funcionários do quadro orgânico, mas no Ministério das Pescas são nomeados indivíduos contratados, muitos deles sem experiência profissional, ocupando cargos que seriam para o pessoal do quadro”, denunciou.

Como exemplo, apontou o caso do director do Recursos Humanos “que nem sequer é formado na área, nem tem os anos de experiência exigidos por lei. São esses pequenos exemplos que podemos dar”, denunciou.

Ministério desdramatiza e culpa funcionários que não se revêem na ministra

Contactado a respeito, o porta-voz do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, Joelson Gonçalves, desdramatizou a situação, sublinhando que a greve não tem adesão.

“Estamos a ver seis, sete ou mesmo uma dúzia de pessoas com cartazes na parte exterior do ministério a fazer greve, mas é importante lembrar que estamos a falar de um órgão do Estado que congrega mais de uma centena de trabalhadores”, apontou.

Joelson Gonçalves denunciou que, volta e meia, um grupo de quatro a cinco indivíduos que não se revêem na gestão da ministra cria esse tipo de situações.

“Existem alguns colegas que se consideram membros da Comissão Sindical, porque, legalmente, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos ainda não a tem. A criação deste órgão obedece a alguns critérios”, sublinhou.

Questionado se sabe da existência de um caderno reivindicativo, o porta-voz do ministério respondeu positivamente. “Isso sim, desde o primeiro momento em que a tal Comissão Sindical do grupo de trabalhadores achou que deve apresentar um caderno reivindicativo com alguns pontos, pontos até, digamos, exagerados, que levaram a ministra a criar uma comissão negociadora”.

Em resposta a denúncia sobre a violação da contratação pública, Joelson Gonçalves, referiu que essa é uma situação que tem vindo a ser resolvida, sublinhando que, um director nacional pode trabalhar em comissão de serviço.

"E isso acontece em toda função pública. Agora, quando dizem cargos de chefia, se calhar estão a se referir aos cargos mais baixos como departamento e inspecção. Essa é uma situação que, com certeza, já mereceu algumas abordagens da nossa directora do Gabinete Jurídico", sustentou.

Segundo disse, o Ministério das Pescas arrasta um grande número de funcionários contratados, pelo facto de ter um número muito ínfimo de funcionários depois de ser desvinculado do Ministério da Agricultura e Florestas.

"E de lá para cá ainda não houve concurso público. Tem-se feito um exercício para que isso realmente aconteça, com vista a inserção de mais funcionários. Mas isso é uma questão que acontece em muitos sectores que, devido a carência de quadros, recorrem ao contrato de serviço", concluiu.