A Polícia Nacional de Angola, nos termos do Artigo 2.º do Decreto Presidencial nº 152/19, de 15 Maio, é uma força militarizada, uniformizada e armada, com natureza de força de segurança pública, dotada de autonomia operacional, administrativa, financeira e patrimonial, e tem por missão fundamental: a) Assegurar e defender a legalidade democrática; b) Garantir a segurança pública e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos; c) Manter a ordem e tranquilidade públicas; d) Colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei. Contra todas as expectativas, hoje em dia, o mecanismo de recrutamento do pessoal para a polícia nacional e para outros órgãos do Ministério do Interior deixa muito a desejar: entra facilmente quem paga.

Por: Mara Márcia

A maioria dos angolanos, nem todos os pontos sobre a missão da polícia dominam. O que lhes interessa, sobretudo, é o facto de terem uma força a garantir a segurança pública e o exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais.

Hoje, porém, apesar deste leque de responsabilidades adjudicadas à polícia, não são apenas os transgressores que a temem, mas sim todos aqueles que acompanham, dia-a-dia, os homens da farda azul, desde as coisas boas que realizam às coisas maléficas.

No entanto, há cidadãos em conflito com a lei que não só temem a polícia, mas também a confrontam, facto reprovável a todos os títulos. Não poucas vezes, a polícia angolana tem sido apontada como estando a cometer excessos, quando repreende os cidadãos que, por alguma razão, se manifestam ou simplesmente cometem desordem. Os excessos, como é evidente, nunca ou nem sempre vêm da chefia.

Dona Amália

O que vivenciamos ontem no distrito urbano do Rangel, na rua da Dona Amália, principalmente por parte da população é reprovável a todos os títulos.   

Enfrentar agentes armados, devidamente identificados e no exercício das suas funções, é uma afronta ao Estado e deve ser combatido de forma firme.   Embora tirar a vida de um ser humano não seja o mais viável, ainda mais pela desproporcionalidade apresentada no momento, não se pode aceitar de ânimo leve que volta e meia a população revolta-se contra os agentes da ordem e joguem todo tipo de objectos possíveis.       

Quem deve ser polícia? Como deve entrar? Quando e por que?

Estas perguntas são frequentemente feitas, e as respostas têm sido certas e positivas, mas, na prática, não temos polícia à medida do ideal. Não se cumpre o que a lei diz, no que o recrutamento do pessoal para a polícia diz respeito.

Diz-se que o mundo ralha de tudo, mas importa buscar as motivações dos ralhetes que são feitos contra a polícia, uma vez que esta diferencia-se dos demais servidores públicos, devido às atribuições si acometidas, assim como o peculiar juramento que, a par dos militares, os obriga a sacrificar, se for necessário, a própria vida.

Por isso, o normal seria incorporar na segurança pública pessoas com saúde e qualificadas moral, social e intelectualmente, sem descurar as aptidões física e psicológica.

Essas aptidões ajudam bastante no controlo emocional em distúrbio civil, preparação psicológica para eventual confronto armado, prestação de socorro em situação perigosa, entre outras.

Na verdade, para conviver com variados sujeitos, algumas acções exigem maior aparato ostensivo ou técnica, outras dependem da educação de berço que é fundamental.

É fácil ser polícia em Angola?

O recrutamento para a polícia, nos últimos anos, é feito de forma desordenada. Desde se instituiu que só entrariam nos órgãos do Ministério do Interior indivíduos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório, a coisa ficou feia.

Um bom número de pessoas abrangidas por esta directiva andam à deriva, não são tidas nem achadas. Mas aqueles que, através de contactos, conseguem um “furo”, mediante o pagamento de centenas de Kwanzas, entram num abrir e fechar do olho, em detrimento dos militares abrangidos pela transição das FAA para a polícia.

E se o que vale é o dinheiro, então deixou de existir o crivo daqueles que reúnem condições para incorporarem na polícia e entra qualquer pessoa, até com antecedentes criminais graves, só porque pagou.

Há jovens que embora tenham sido marginais, hoje a envergarem a farda azul, conseguiram emendar-se, assumindo uma atitude irrepreensível no cumprimento da sua missão.

Mas, grande parte desses jovens continuam a protagonizar acções que não só mancham a corporação, mas afugentam o cidadão que, em condições normais, devia ser seu parceiro com realce no patrulhamento de proximidade.

Não colhe dizer que os excessos na actuação da polícia resulta do facto de os militares das FAA abrangidos pela transição enfrentam dificuldades de adaptação, já que eles aprenderam defender a pátria, matando.

O perfil policial institucionalmente prenunciado é não é condizente com o que se assiste. Este Jornal tem o registo de muitos jovens, antes criminosos e hoje agentes da polícia Nacional.

Alguns confessam ter fontes para ingresso na polícia, através do processo de transição dos militares das Forças Armadas Angolanas.

“Eu, em 2017, paguei 500 mil Kwanzas para entrar”, disse um jovem que foi “facilitado” pelo tio do seu amigo, a partir da província do Kuando Kubango, já que, na altura, estava difícil fazê-lo a partir de Luanda.

Já o outro, conhecido no Golfe-01 como potencial marginal, disse que desembolsou 800 mil Kwanzas para obter uma vaga. “Os kotas fazem muito dinheiro. Imagine que o nosso grupo era de 12 jovens, todos a pagarem esse valor…”, admirou.