O Inspector-Geral da Inspecção Geral da Administrativa do Estado (IGAE), João Manuel Francisco Pinto, destacou, na manhã da última sexta-feira, 23, que durante o período de 7 meses do seu mandato já visitou as 18 delegações provinciais, sendo que foi possível criar e aprovar 13 novos regulamentos internos, no intuito de fortalecer aquela instituição no quesito do combate as más práticas e esclarecer as posições internas.

Por: Cambundo Caholua

"Procuramos, neste período, aprovar 13 regulamentos; parece um número de azar; já publicados em Diário da República, para garantir a organização interna das direcções nacionais e gabinetes, evitando conflitos sobre posições e interferências em matérias de cada instituição interna, com aprovação de todas as normas internas, cumprimos o respeito pela legalidade. Clarificamos a competência das direcções e especificamos as competências dos departamentos, exigindo aos servidores da IGAE a integridade", esclareceu.

A declaração foi feita durante o acto de abertura das celebrações, antecipadas do 30° aniversário da "Pauta Deontológica do Serviço Público", que hoje se assinala, onde o Inspector-Geral disse também que, através da mobilidade profissional, foram contratados três consultores, destes um PhD em inteligência artificial, Doutor Arlindo Almeida.

"Sendo cientista ajudará a compreender o fenómeno das tecnologias digitais", explicou.

Durante o seu discurso, o Inspector-Geral apelou aos presentes que a missão do inspector deve se pautar em princípios morais.

"A IGAE, como órgão do Presidente da República e titular do poder Executivo, com a missão de efectivar o controlo administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão e controlo, sindicância e a averiguação não deve nunca violar os direitos dos administrativos; deve fazê-lo sempre no quadro da ética", recomendou.

Por outro lado, o responsável da IGAE, esclareceu que a instituição goza da autonomia administrativa, financeira, funcional e patrimonial. No entanto, sinalizou que não pode ser confundida com o controle externo que cabe apenas ao Parlamento e ao Poder Judicial, em especial ao Tribunal de Contas.

"Cabe-nos garantir a transparência, a legalidade, mas respeitar a reserva como característica da actividade inspectiva. Não o fazendo, estamos a pôr em causa a nossa permissão, que é transmitir a confiança. Por isso, temos a mesma organização de um ministério, mas somos um serviço especial, exercendo uma função administrativa, com autoridade ou força executiva, para fazer cumprir as leis e demais actos normativos da Administração Pública", referiu.

Na ocasião, João Pinto fez saber que tem sido preocupação do titular do poder Executivo, João Lourenço, a necessidade de melhorar a protecção dos servidores públicos, actualizando as categorias profissionais para garantir a condição de trabalho condigno e inserção social, a fim de valorizar mais os profissionais para a transição de carreira geral para a carreira inspectiva e o incremento da remuneração.

Neste quesito, acrescentou, "procuramos em conjunto com as ministras das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, aprovar um Decreto Executivo Conjunto 10/24 de 2 de Agosto, realçou.

O acto foi marcado também com um seminário que visou capacitar os inspectores e delegados da IGAE, colocados em todo o país, com as temáticas: "Ética na Administração Pública", tendo como prelectora a Directora dos Recursos Humanos, Elsa Neto, ao passo que ao Director do Gabinete Jurídico, Paulo Alves, coube ministrar sobre "O Papel da IGAE na Estratégia Nacional de Prevenção e Repreensão da Corrupção".

A Directora dos Recursos Humanos da IGAE, Elsa Neto, que abordou a primeira temática, referiu que o papel da administração deve ser o foco no cidadão e o bem servir.

"Quando falamos de ficar na administração pública, deve estar vincado a nossa mente, o bem em servir, foco no cidadão, foco na excelência dos serviços públicos; foco na qualidade dos serviços, na boa relação com o cidadão e foco no interesse público. A equipe da IGAE, os funcionários da IGAE em particular, e os funcionários públicos no geral, precisam de saber que as nossas instituições foram criadas para atender as necessidades do cidadão. Não basta irmos ao serviço. Não basta estarmos vinculados à administração pública. O mais importante é o bem servir", terminou.

Já o Director do Gabinete Jurídico da IGAE, Paulo Alves, que tinha a responsabilidade de moderar o segundo tema, disse que o objectivo da capacitação visou esclarecer sobre o conhecimento da vida interna da IGAE, uma acção que o Inspector-Geral tem levado a cabo a nível das 18 províncias.

"Demos a conhecer a vida interna da Inspecção Geral da Administração do Estado, a nível das 18 províncias e, de igual modo, transmitir juntos das administrações públicas e aos servidores a ética e a deontologia profissional que, enquanto servidores públicos, devemos ter no exercício das nossas funções", frisou.