No encontro que o Presidente da República (PR) manteve com mais de 2.700 primeiros secretários dos Comités de Acção do seu partido, engrandeceu a estrutura partidária do MPLA. No entanto, como partido que governa Angola, há 49 anos, disparou contra a oposição liderada pela UNITA, acusando-a de estar a encorajar e a fomentar a desordem, para além de organizar e liderar a subversão, mas em nenhum momento apontou o dedo à justiça angolana por estar a ocultar os processos contra os autores desses crimes que já estão bem tipificados no ordenamento jurídico angolano.

Por: Lito Dias

Desde que há registo, as autoridades angolanas nunca mediram esforços quando o assunto é a segurança nacional e protecção dos bens públicos, tendo, muito recentemente, a Assembleia Nacional aprovado a lei dos Crimes de Vandalismo de bens Públicos e Serviços Públicos.

Também já foi abordada a lei de segurança nacional, onde o crime de subversão vem bem tipificado e as penas foram agravadas, na maioria dos casos.

Falando para os responsáveis dos CAP’s à escala nacional, o Presidente do MPLA deixou clara a ideia de que quem está a inviabilizar o país é a UNITA, ao afirmar que a postura da oposição no parlamento provou o seu envolvimento nos actos criminosos de vandalismo que se verificam no país. “Por isso, cuidemos das suas fundações (do MPLA), dos seus alicerces, que são os milhares de Comités de Acção do partido, porque são eles as bases da sua sustentação contra as tempestades criadas pelos nossos adversários, que, não fazendo oposição, encorajam e fomentam a desordem, organizam e lideram a subversão, como ficou evidente, agora, na aprovação da lei contra o vandalização dos bens públicos, tendo ficado provado o que já era evidente que estão por detrás destas práticas anti-sociais e criminosas”, acusou.

Não tendo havido nenhuma queixa contra a UNITA, e sendo que o PR não é a pessoa mais indicada para fazer juízo e levar a cabo as investigações, em obediência a separação de poderes, já era altura de instar à PGR que os crimes a que João Lourenço se referiu são mesmo para levar a peito.

“Qualquer organismo que se prese, em nenhum momento conviveria com “práticas anti-sociais e criminosas”.

Alguns analistas, por exemplo, dizem que as acusações de Lourenço, ou vão dar mais ar fresco à PGR, no sentido de desencadear a competente investigação, caso exista indícios de envolvimento da UNITA e outros partidos políticos na oposição em tais crimes, ou surgem apenas para animar o discurso político, mas mesmo assim deixar a ideia que muitos angolanos ainda estão em cima da lei.

Na óptica deles, havendo indícios de que pessoas singulares ou não estão envolvidas em crimes de género, estas devem ser responsabilizadas civil e criminalmente.

No primeiro caso, o analista político, Albino Pakissi, considera preocupantes as declarações de João Lourenço, por entender tratar-se de uma orientação indirecta às forças de segurança para agirem contra a UNITA.

“No fundo está a dizer, com esta nota, que a UNITA é que incita os jovens, e quando se diz isso, as forças de segurança vão contra a UNITA”.

O também académico que falava à uma emissora na capital angolana na noite desta segunda-feira, 26, sublinha que faltou dizer isto, mas as suas palavras configuram uma ordem indirecta de que quando um partido político incita os jovens, as forças de segurança devem ir contra este partido.

Pakissi lembra que não votar a favor de uma lei é normal; é uma espécie de oposição política; não deve ser considerado um crime ou um acto de subversão.

De lembrar que o Presidente do MPLA exortou os seus correligionários a encarar com sinceridade as críticas e não fugirem ao diálogo.

“Mesmo aí onde o Executivo, os governos provinciais e municipais ainda não os resolveram, não fujam ao diálogo, sejam sinceros, abertos e transparentes, porque, às vezes, uma simples palavra pode confortar o cidadão necessitado”, orientou.