O Tribunal Provincial de Luanda, que funciona no Palácio Dona Ana Joaquina, agora com a nova remodelação feita na justiça angolana passou a designar-se Tribunal de Comarca de Luanda, está a ser acusado de fazer 'ouvidos de mercador', de fazer 'vistas grossas' e de alegada 'conivência' às graves violações à Lei e aos dispositivos legais que norteiam o direito angolano.

Por: Telson Mateus

As alegadas violações surgem na sequência de adiamentos constantes, seis no total e de forma consecutiva, de um processo de homicídio qualificado, em que foi vítima uma cidadã de apenas 20 anos, no passado dia 26 de Abril de 2023, identificada nos autos por Madalena Pascoal Pembele.

O seu algoz, até que se prove ao contrário, é o arguido Edson Van-Dúnem Cusselama, de 30 anos, filho de um suposto oficial do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Segundo apurou o NA MIRA DO CRIME, o réu, que se encontra solto, livre e leve a deambular pela cidade de Luanda com as mãos nos bolsos e a assobiar de lado, enquanto uma família chora pela perda irreparável da sua filha, ainda se dá ao luxo de ir às audiência de julgamento com uma arma na cintura, como se Angola fosse um daqueles estados do faroeste, em claro abuso de poder e banalização da justiça em face das manobras dilatórias que o Juiz Fernando Kikulo tem estado a fazer para, de acordo com os familiares da vítima, pretende abafar o caso.

Se por um lado temos um Juiz que se acha com o 'rei na barriga' ao ponto de conduzir um julgamento com as alegadas irregularidades denunciadas pela família e pelos advogados de defesa, reiteradas vezes publicadas nestas páginas, por outro temos um tribunal que não se pronuncia sobre esses factos denunciados com bastante substância que dão mostras da existência de uma possível conivência ou outras situações menos abonatórias que deixam em xeque a boa actuação da justiça angolana.

Neste sentido, tal como solicitou o cidadão Manuel Pembele Puri, pai da falecida, o que a família da inditosa espera é que se faça justiça, mas que em seu entender, está distante de ser feita polo facto dos contornos que o caso está a dar.

Contrariamente ao que se nota nesse caso, cidadãos atentos, referem que os casos de homicídios deveriam merecer uma atenção redobrada das autoridades judiciais, devido ao facto de mexer com a sensibilidade e a vida das pessoas, situação que tanto a família como os advogados de defesa têm pouco espaço de manobra já que o Juiz Fernando Kikulo ser o 'dono disso tudo' em relação ao processo n.º 178, do qual parece já, há partida, ter sido ilibada uma outra acusada, por sinal, irmã do arguido, acusada de ter tido uma participação no crime em que o seu irmão vem acusado e pronunciado, mas que por uma unha negra, o seu nome desapareceu do mapa nesse deste caso, que convenhamos, a culpa pode morrer solteira.

"Eles querem dar tempo, já que o jovem saiu em liberdade, alegando excesso de prisão preventiva. O pai (oficial do SIC) vendeu a viatura para pôr o filho em liberdade, mas em tribunal disse desconhecer do paradeiro do filho", deplorou o pai da falecida.

Entretanto, com a remarcação da audiência para o dia 16 de Outubro, já que o Juiz da causa que nada tem feito, além de faltar também as audiências, por alegados motivos dúbios, estará de férias, espera-se que desta vez, algo de extraordinário (como a detenção) do arguido saia da cartola de Fernando Kikulo, uma vez que, em face das sucessivas fugas do tribunal, ao réu Edson Van-Dúnem Cusselama, finalmente, foi emitido o competente mandado de detenção, para responder em prisão os crimes dos quais está sentado no banco dos réus.