Depois de ver negado, em várias ocasiões, em 2020, o provimento ao recurso interposto pela comissão instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, enviou os seus militantes esta terça-feira, 10 de Setembro, ao Tribunal Constitucional para tentar uma nova legalização da sua força política. Ao todo, Chivukuvuku enviou 8.000 declarações de aceitação, 500 a mais das exigidas por lei.

Por: Telson Mateus

Está provado que o ex-candidato a vice-presidente da República pela UNITA, no âmbito da Frente Patriótica Unida, nas eleições de Agosto de 2022, Abel Chivukuvuku não desiste facilmente das suas convicções políticas. Aliás, tal como chegou a dizer em 2023, "se fecham a porta, eu passo pela janela, se fecharem a janela eu passo pelo tecto".

É com esse espírito de entrar pela 'janela' ou pelo 'tecto' que Chivukuvuku espera que desta vez, o Tribunal Constitucional (TC) legalize a sua força política, o PRA-JA Servir Angola, depois de ter legalizado, pela primeira vez desde que o Presidente da República João Lourenço assumiu o poder, em 2017, uma nova formação política: o partido Cidadania, cujos integrantes, segundo analistas angolanos, não têm qualquer expressão na arena política angolana.

Na romaria, esta terça-feira 10, ao TC para submeter o processo de legalização, com 8.000 declarações das quais o realce recai para o acréscimo de mais 500 exigidas por lei, Xavier Jaime, membro da comissão instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola manifestou-se convicto da legalização, desta vez, do projecto político liderado por Abel Chivukuvuku.

Segundo Xavier Jaime, o principal constrangimento apresentado na tentativa passada de legalização estava ligado aos atestados de residência, documento exigido por lei, agora substituído por cartões de munícipes.

"Desta vez decidimos trazer ao tribunal 8.000 declarações de aceitação e anexamos também as fotocópias dos cartões de munícipes, que substituiu o atestado de residência. Com isso, os constrangimentos apresentado anteriormente não pode existir e, com base nisso, temos a certeza absoluta que seremos legalizados", frisou.

Xavier Jaime frisou que o Partido do Renascimento Angola -- Juntos por Angola -- Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) "é uma organização de facto", com representatividade em todo o país, e que, uma vez legalizado, vai cumprir com o previsto nos estatutos, ou seja, a preparação do congresso, antecedida da realização de conferências.

De acordo com Xavier Jaime, a lei estabelece um prazo de 60 dias para que o tribunal se pronuncie.

"A esperança é a última a morrer, nós temos sido muito maltratados, por causa da notação da nossa própria organização política, mas somos resilientes e resistentes também, por isso estamos temperados, vamos ver o que é que vai dar", salientou.

Apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, membro da UNITA, maior partido da oposição angolana, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu nas eleições daquele mesmo ano, até 2019, este projecto faz parte da Frente Patriótica Unida (FPU), a plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada por Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, coadjuvado por Abel Chivukuvuvku e Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático.