Tribunal Constitucional (TC) angolano teve tempo suficiente para mostrar que não depende do poder político, no que a legalização de partidos diz respeito. Mas, ao que tudo indica, preferiu mesmo “atirar” na cara do povo a realidade de que ele quando bem entender “manda parar tudo ou põe tudo nos carris”

Por: Mara Márcia

A legalização do PRA-JA Servir Angola é um desses casos, apesar deste ter sido mais mediatizado, com as culpas do atraso a recaírem sobre o TC, acusando-o de estar a depender do partido no poder, isto tendo em contra as pessoas envolvidas, principalmente Abel Chivukuvuku.

Depois três vezes chumbado o seu partido foi, finalmente, legalizado. Por isso, o político não vai perder mais tempo; vai alterar a sua agenda passando a andar pelo país inteiro publicitando a sua nova marca e abdicando a Assembleia Nacional.

Essa alteração da agenda vai implicar a perda do mandato na Assembleia Nacional, já que alínea a) do artigo 152.º da Constituição da República sobre renúncia e perda do mandato, diz que as duas situações também podem ocorrer quando a pessoa envolvida se filiar em um partido diferente daquele por cuja lista foi eleito.

Este ditame da Constituição vai fazer com que os 13 deputados do PRA-JA, acomodados no Grupo Parlamentar da UNITA, venham a perder o seu mandato, nas eleições de 2027, salvo se quiserem continuarem às ordens de Adalberto Costa Júnior. O caminho a seguir por aqueles que perderem o mandato é se dedicarem obviamente ao PRA-JA, deixando para trás o sonho de se manterem na Frente Patriótica Unida (FPU).

Este jornal soube de fontes seguras que alguns deputados “colados” a Abel Chivukuvuku e ao Bloco democrático (BD) vão preferir associar-se à UNITA, por se sentirem acomodados. Alias, diz a fonte, ainda que se desfizer a FPU, a depender os resultados que cada partido obtiver nas eleições, os seus deputados deverão juntar-se, formando um único grupo parlamentar.

O MPLA, revela fonte, e está atento a todas jogadas, havendo a possibilidade de vir também participar dela, sobretudo com remates a serem dirigidos ao maior partido na oposição. Um dos momentos que o partido dos camaradas não vai perder é a possibilidade de negociar com Chivukuvuku que, em hasta pública, disse que, em política, não há inimizades permanentes.

Visto desta maneira, se continuar evidente a intenção de se mexer na Constituição com o propósito de forçar um terceiro mandato de João Lourenço, certamente pode haver a possibilidade de negociar com Chivukuvuku, no sentido de se obter a percentagem suficiente para que a proposta passe em sede da Assembleia Nacional, com as devidas contrapartidas acauteladas.

Enquanto isso não acontece, a FPU vai continua até 2027, tempo suficiente para o PRA-JA se firmar e o BD arranjar o melhor caminho para que possa concorrer nas eleições de daqui a três anos: trabalhar para se candidatar sozinho, juntar-se ao PRA-JA ou, em última análise, filiar-se na UNITA.

De uma ou de outra maneira, a legalização do partido de AC, fazer com que os seus pares na FPU trabalhem para que uma eventual ruptura não venha ser tão vigorosa e incontornável.